TRF2 - 5005781-56.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/09/2025 07:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
09/09/2025 07:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 220
-
29/08/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
-
29/08/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
25/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218 e 219
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219
-
15/08/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
15/08/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219
-
14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/08/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2025 16:04
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
18/07/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
-
17/07/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
-
17/07/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/07/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 69
-
12/06/2025 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/06/2025 07:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/06/2025 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/06/2025 13:08
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
11/06/2025 10:41
Recebidos os autos do STJ
-
14/05/2024 16:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5005781562019402000020240514161059
-
02/05/2024 15:13
Retirado de pauta
-
30/04/2024 15:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/04/2024 15:37
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
12/04/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 165
-
08/04/2024 14:33
Juntado(a)
-
15/03/2024 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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15/03/2024 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/03/2024 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
-
13/03/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
13/03/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
04/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 19:25
Juntada de Petição
-
01/03/2024 19:22
Juntada de Petição
-
01/03/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 174, 179 e 178
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180
-
25/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 17:49
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
25/01/2024 17:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 17:49
Recurso Especial não admitido
-
09/06/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/06/2023 21:46
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 06:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
28/05/2023 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
25/05/2023 16:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
-
25/05/2023 14:44
Juntada de Petição
-
17/05/2023 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 155, 157, 156, 153 e 154
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
-
14/04/2023 12:55
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01550217220154025101/RJ
-
13/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/04/2023 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2023 14:14
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
29/03/2023 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005781-56.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ELAINE VIEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: EDNA GOULART MORAIS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARCELO LEMOS DA FONSECA RAMOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: DANIELA LEMOS DA FONSECA RAMOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: NAIR FELISBERTO SALLES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IGOR TARAPANOFF ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/03/2023 20:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
-
10/03/2023 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/03/2023 19:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
06/03/2023 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/03/2023 09:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
06/03/2023 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
06/03/2023 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
02/03/2023 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 19:15
Juntada de Petição
-
02/03/2023 15:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 123 e 122
-
02/03/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 133, 132 e 131
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132 e 133
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
10/02/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
10/02/2023 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
09/02/2023 11:48
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01550217220154025101/RJ
-
07/02/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/02/2023 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2023 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2023 11:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
03/02/2023 10:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/12/2022 20:15
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/12/2022 08:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
13/12/2022 11:02
Juntada de Petição
-
07/12/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
05/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005781-56.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARCELO LEMOS DA FONSECA RAMOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: DANIELA LEMOS DA FONSECA RAMOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: NAIR FELISBERTO SALLES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IGOR TARAPANOFF ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ELAINE VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: EDNA GOULART MORAIS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
01/12/2022 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
-
01/12/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2022 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
30/11/2022 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/11/2022 09:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/11/2022 17:34
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
23/11/2022 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/11/2022 17:20
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
11/11/2022 19:00
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
11/11/2022 18:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO LUIZ DA FONSECA RAMOS - EXCLUÍDA
-
11/11/2022 18:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/11/2022 18:46
Juntado(a)
-
09/08/2021 11:26
Juntado(a)
-
06/08/2021 13:11
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
06/08/2021 12:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/08/2021 12:41
Despacho
-
09/07/2021 16:21
Juntada de Petição
-
17/06/2021 14:16
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
17/06/2021 14:15
Recebidos os autos do STF
-
11/02/2021 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
10/02/2021 23:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
10/02/2021 23:12
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 22:06
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
25/11/2020 18:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
25/11/2020 18:47
Despacho
-
15/10/2020 11:54
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/10/2020 21:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
-
03/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
-
23/09/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/09/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/09/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/09/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/09/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/09/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/09/2020 11:01
Juntada de Petição
-
03/09/2020 01:48
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
-
10/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68
-
31/07/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2020 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2020 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2020 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2020 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2020 16:39
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
31/07/2020 16:38
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
-
31/07/2020 16:38
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
31/07/2020 16:38
Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
-
26/07/2020 14:35
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/07/2020 14:27
Lavrada Certidão
-
24/07/2020 11:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
24/07/2020 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
22/07/2020 01:29
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
-
18/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
08/07/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/07/2020 19:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2020 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
-
19/06/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2020 11:45
Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/06/2020 11:32
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
15/06/2020 17:46
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
28/05/2020 19:02
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
25/05/2020 17:45
Lavrada Certidão
-
25/05/2020 16:23
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/05/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/05/2020 16:48
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 57
-
10/03/2020 09:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
09/03/2020 18:10
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
09/03/2020 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/03/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
02/03/2020 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/03/2020 14:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/03/2020 14:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
02/03/2020 14:04
Juntada de Petição
-
27/02/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/02/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/02/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/02/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/02/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/02/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/02/2020 14:31
Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/02/2020 18:42
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
19/02/2020 03:28
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
01/02/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2020
-
29/01/2020 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/01/2020 16:27
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 13
-
13/01/2020 15:52
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
23/08/2019 08:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2019 08:45
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
22/08/2019 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/08/2019 20:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
21/08/2019 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
21/08/2019 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
31/07/2019 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/07/2019 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2019 18:58
Juntado(a)
-
31/07/2019 17:11
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
31/07/2019 17:11
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
16/07/2019 14:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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