12/09/2025 18:01

Juntada de Petição
01/09/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
07/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:20

Despacho
05/08/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:48

Juntada de Petição
25/07/2025 01:26

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010445-57.2023.4.02.9388/TRF (PAULO MANUEL MENDES DE MENDONCA)
09/02/2024 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
09/02/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/02/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
02/02/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
01/02/2024 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030233-80.2023.4.02.9445/TRF (RAPHAEL MIRANDA ADVOGADOS)
31/01/2024 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030232-95.2023.4.02.9445/TRF (PAULO MANUEL MENDES DE MENDONCA)
19/12/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/12/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/12/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/12/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/12/2023 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/12/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2023 12:20

Decisão interlocutória
14/12/2023 09:22

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-26 processada no TRF2 com o no. 50302338020234029445/TRF (RAPHAEL MIRANDA ADVOGADOS)
14/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-26 processada no TRF2 com o no. 50302329520234029445/TRF (PAULO MANUEL MENDES DE MENDONCA)
14/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-26 processada no TRF2 com o no. 50104455720234029388/TRF (RAPHAEL MIRANDA ADVOGADOS)
14/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-26 processada no TRF2 com o no. 50104455720234029388/TRF (PAULO MANUEL MENDES DE MENDONCA)
13/12/2023 11:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*40-26
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/11/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145
21/11/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/11/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/11/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 144
21/11/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/11/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/11/2023 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*40-26
17/11/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:08

Decisão interlocutória
16/11/2023 22:00

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
31/10/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
31/10/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:44

Decisão interlocutória
30/10/2023 09:53

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/10/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/10/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/09/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/09/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:24

Decisão interlocutória
12/09/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/09/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/08/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/08/2023 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*40-26
15/08/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/08/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/08/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/08/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/08/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 19:14

Decisão interlocutória
10/08/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93
10/08/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/08/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/08/2023 12:11

Juntada de Petição
09/08/2023 17:02

Juntada de Petição
09/08/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/08/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/08/2023 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*40-26
09/08/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/08/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:00

Decisão interlocutória
08/08/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/06/2023 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/06/2023 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/06/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:04

Decisão interlocutória
15/06/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 12:42

Juntada de Petição
15/06/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 73
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/05/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/05/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/05/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/05/2023 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:08

Decisão interlocutória
18/05/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 14:53

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023
18/05/2023 14:53

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2023 14:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50202757520214025101
02/09/2021 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046845020214020000/TRF2
12/08/2021 19:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
12/08/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/07/2021 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/07/2021 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/07/2021 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/07/2021 23:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046845020214020000/TRF2
02/07/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 15:08

Julgado procedente o pedido
15/06/2021 13:31

Conclusos para julgamento
15/06/2021 13:17

Juntada de Petição
14/06/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/06/2021 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/06/2021 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/06/2021 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 17:23

Decisão interlocutória
02/06/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
29/04/2021 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/04/2021 14:03

Juntada de Petição
21/04/2021 13:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 26 e 7 Número: 50046845020214020000/TRF2
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/04/2021 13:15

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2021 11:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
09/04/2021 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/04/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2021 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/04/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 12:57

Juntada de Petição
06/04/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/04/2021 13:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
30/03/2021 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
26/03/2021 13:26

Juntada de Petição
25/03/2021 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
25/03/2021 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
25/03/2021 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
25/03/2021 16:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/03/2021 16:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/03/2021 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2021 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 18:31

Concedida a tutela provisória
23/03/2021 19:13

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 19:13

Juntada de Certidão
23/03/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00