TRF2 - 5011718-42.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

EDUARDO VIANA BARBOSA

CPF *81.***.*51-32

Advogados

THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES

OAB: 166155/RJ

CPF *95.***.*93-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 12:52

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 11:55

    Transitado em Julgado

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/01/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27

  • 20/12/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/12/2022 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/12/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/12/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/12/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/12/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/12/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 16/12/2022 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 19:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/12/2022 16:06

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/12/2022 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 14 de DEAEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5011718-42.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 204) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: EDUARDO VIANA BARBOSA ADVOGADO: THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES (OAB RJ166155) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROCURADOR: LUCIANA BENITES RANGEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/11/2022 13:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/11/2022 11:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 204

  • 24/11/2022 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/11/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 04/11/2022 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/09/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/09/2022 14:10

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 25/08/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 20:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/08/2022 20:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 16/08/2022 16:35

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 16/08/2022 16:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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