TRF2 - 5001955-90.2022.4.02.9999

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA BOA VISTA EIRELI ME

CNPJ: 27.654.045/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 18:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

  • 03/05/2023 17:59

    Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

  • 24/04/2023 06:32

    Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 11/04/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/03/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/02/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 18:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/02/2023 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 15:54

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 30/01/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001955-90.2022.4.02.9999/RJ (Aditamento: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA BOA VISTA EIRELI ME MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/01/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

  • 27/01/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/01/2023 17:18

    Juntado(a)

  • 10/01/2023 17:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/12/2022 17:02

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/12/2022 17:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 14/12/2022 18:50:16)

  • 15/12/2022 16:26

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

  • 13/12/2022 07:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 12/12/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2022 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/12/2022

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/12/2022

  • 07/12/2022 00:00

    Citação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001955-90.2022.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00223636720148190007/RJ) RELATOR: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: Patricia Maria Dos Santos Silva APELADO: DROGARIA BOA VISTA EIRELI ME ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc.

    Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

  • 06/12/2022 23:05

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/12/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

  • 06/12/2022 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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