TRF2 - 5015493-65.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 07:00
Baixa Definitiva
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04/09/2023 07:00
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52
-
24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52
-
17/07/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/07/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/07/2023 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/07/2023 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2023 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 19:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2023 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/07/2023 19:06
Decisão interlocutória
-
06/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 18:53
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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05/07/2023 18:53
Decisão interlocutória
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05/07/2023 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/07/2023 10:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/06/2023 13:55
Retirado de pauta
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06/06/2023 13:26
Juntada de Certidão
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06/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015493-65.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PAULO AFONSO DIAS GALVAO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) AGRAVANTE: HOZAIR MARIA DIAS GALVAO (Representante) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/06/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
-
02/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
02/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/05/2023 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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30/05/2023 06:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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29/05/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/04/2023 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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14/03/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/03/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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09/03/2023 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/03/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15
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20/12/2022 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2022 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/12/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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15/12/2022 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2022 12:24
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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28/11/2022 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2022 13:47
Juntada de Certidão
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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21/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 06/12/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015493-65.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 110) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PAULO AFONSO DIAS GALVAO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO: ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVANTE: HOZAIR MARIA DIAS GALVAO (Representante) ADVOGADO: ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/11/2022 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
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18/11/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/11/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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25/10/2022 16:16
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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