TRF2 - 0000161-73.2007.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 09:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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17/05/2023 09:39
Transitado em Julgado
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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13/04/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/04/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/04/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/04/2023 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 14:50
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
29/03/2023 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 29 de Março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000161-73.2007.4.02.5108/RJ (Aditamento: 205) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MARICI CANELLAS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE PUPPIM MELLO (OAB RJ145861) ADVOGADO(A): MARIANA MENDES BRITO (OAB RJ179909) APELANTE: JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE PUPPIM MELLO (OAB RJ145861) ADVOGADO(A): MARIANA MENDES BRITO (OAB RJ179909) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: TATYANA CANELLAS RAMOS (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE PUPPIM MELLO (OAB RJ145861) ADVOGADO(A): MARIANA MENDES BRITO (OAB RJ179909) APELANTE: CLAUDIA BEATRIZ CANELLAS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA (OAB RJ145681) ADVOGADO(A): MARIANA MENDES BRITO (OAB RJ179909) APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ110226) APELADO: SUELANE RIBEIRO FERNANDES BARREIRA DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ110226) APELADO: CARLIONEL SERVULO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ110226) APELADO: MANOEL MARCOS (RÉU) ADVOGADO(A): TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ110226) APELADO: LAIR DA SILVA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ110226) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/03/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/03/2023 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 205
-
09/03/2023 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
06/03/2023 18:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
06/03/2023 18:14
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
28/02/2023 14:58
Juntada de Petição
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23/02/2023 15:31
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 14, 16, 17 e 19
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05/02/2023 22:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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05/02/2023 22:07
Determinada a intimação
-
25/01/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/01/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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24/01/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15, 18 e 20
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11/01/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
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19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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16/12/2022 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2022 16:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/12/2022 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>
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29/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 14 de DEAEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000161-73.2007.4.02.5108/RJ (Aditamento: 233) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MARICI CANELLAS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE PUPPIM MELLO (OAB RJ145861) ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO (OAB RJ179909) APELANTE: JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE PUPPIM MELLO (OAB RJ145861) ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO (OAB RJ179909) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: TATYANA CANELLAS RAMOS (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE PUPPIM MELLO (OAB RJ145861) ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO (OAB RJ179909) APELANTE: CLAUDIA BEATRIZ CANELLAS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA (OAB RJ145681) ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO (OAB RJ179909) APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ110226) APELADO: SUELANE RIBEIRO FERNANDES BARREIRA DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO: TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ110226) APELADO: CARLIONEL SERVULO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ110226) APELADO: MANOEL MARCOS (RÉU) ADVOGADO: TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ110226) APELADO: LAIR DA SILVA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ110226) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/11/2022 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
24/11/2022 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/11/2022 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 233
-
10/05/2021 16:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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10/05/2021 12:04
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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07/05/2021 20:07
Distribuído por prevenção - Número: 05004011920184025108/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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