TRF2 - 5006106-49.2022.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSENILDO MARQUES CLAUDIO

CPF *89.***.*78-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 10:51

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 17/07/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 14:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/07/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 17:45

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2023 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2023 14:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/07/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/06/2023 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 20:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 26/06/2023 20:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 26/06/2023 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

  • 21/06/2023 13:28

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 15/06/2023 16:11

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2023 14:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/06/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/06/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/06/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 11:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/06/2023 19:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 02/05/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/04/2023 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/04/2023 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/04/2023 16:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/04/2023 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/04/2023 19:19

    Determinada a intimação

  • 20/04/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 15:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2023 19:43

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 09:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 18/04/2023 19:29

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 18/04/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 12:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/04/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 18:30

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 13:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2023 13:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2023 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 12/04/2023 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/04/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 12:16

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/04/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 16:34

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 14:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2023 08:37

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2023 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/03/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/03/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 03/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2023

  • 09/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2023

  • 09/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006106-49.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSENILDO MARQUES CLAUDIO EDITAL Nº 510009285327 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA JOSENILDO MARQUES CLAUDIO,  PROCESSO 50061064920224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSENILDO MARQUES CLAUDIO, CPF: *89.***.*78-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411016900202251, inscrição n.º 40.***.***/2722-71, para crédito a favor da exequente de R$ 11.416,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 206752270322).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 06/12/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 07/12/2022 07:41

    Intimação por Edital

  • 07/12/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022

  • 06/12/2022 17:33

    Expedição de Edital - citação

  • 06/12/2022 11:39

    Despacho

  • 06/12/2022 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/12/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 20:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 29/11/2022 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 04/11/2022 15:41

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 30/10/2022 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 12:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 26/09/2022 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 26/09/2022 17:01

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 20/09/2022 01:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/08/2022 23:31

    Juntada de Petição

  • 18/08/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 10:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 14/08/2022 04:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2022 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 08/08/2022 14:44

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 08/08/2022 13:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2022 13:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2022 12:19

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 14:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/07/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 11/05/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/05/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2022 14:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/02/2022 19:23

    Determinada a citação

  • 02/02/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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