TRF2 - 5006717-03.2021.4.02.5112

1ª instância - Vara Federal de Itaperuna

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Polo Ativo

Partes

BRENDA DE SOUZA BRAZ

CPF *85.***.*69-99

Advogados

BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO

OAB: 235858/RJ

CPF *69.***.*67-00

GENILSON DE SOUSA LEITE

OAB: 126177/RJ

CPF *23.***.*44-53

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

CNPJ: 42.422.253/0001-01

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB: 102800/RJ

CPF *25.***.*12-76

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB: 023599/CE

CPF *28.***.*58-77

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB: 048082/BA

CPF *46.***.*73-40

LUCIANA DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB: 155914/RJ

CPF *79.***.*39-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 09:10

    Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

  • 30/04/2024 19:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5020876-58.2024.4.02.9666/TRF (BRENDA DE SOUZA BRAZ)

  • 24/04/2024 09:07

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

  • 07/03/2024 15:36

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-66 processada no TRF2 com o no. 50208765820244029666/TRF (BRENDA DE SOUZA BRAZ)

  • 06/03/2024 14:25

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*07-66

  • 05/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 27/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

  • 26/02/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 19/02/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/02/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/02/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/02/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/02/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/02/2024 11:17

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*07-66

  • 26/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 02/12/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 30/11/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 28/11/2023 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 21:23

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2023 10:26

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 15/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/08/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/08/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 15:00

    Despacho

  • 27/07/2023 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2023 14:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/07/2023 14:37

    Alterado o assunto processual

  • 27/06/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 16/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 18/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 10/04/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 01/04/2023 12:20

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

  • 30/03/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 30/03/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/03/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITP01

  • 28/03/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 08:05

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

  • 28/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 25/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/03/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/03/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 27/02/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 23/02/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 15:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2023 14:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/02/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 15/02/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 170

  • 14/02/2023 11:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 14/02/2023 11:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 10/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 27/01/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 09/01/2023 13:47

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/12/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78

  • 21/12/2022 15:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/12/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2022 13:33

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/12/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 56

  • 13/12/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 07/12/2022 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/12/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2022 20:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006717-03.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: BRENDA DE SOUZA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO (OAB RJ235858) ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB RJ126177) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA DE SOUZA FIGUEIREDO PROCURADOR: LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 28/11/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/11/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/11/2022 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/11/2022 12:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 25/11/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/11/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/11/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/11/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/11/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 13:48

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

  • 16/11/2022 14:55

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/10/2022 17:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 01/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 24/09/2022 16:58

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/09/2022 14:17

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/09/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/08/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

  • 02/08/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2022 11:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/04/2022 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/02/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 09/02/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/01/2022 16:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/01/2022 16:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 21/01/2022 16:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 08/12/2021 11:46

    Juntada de Petição

  • 04/12/2021 17:12

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/11/2021 11:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/11/2021 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2021 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2021 13:20

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 08:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/11/2021 08:29

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 11:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/11/2021 11:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/11/2021 11:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/11/2021 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 11:46

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2021 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2021 14:35

    Juntada de Petição

  • 11/11/2021 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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