TRF2 - 5029661-95.2022.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

EVARISTO ANTONIO MURANI DA FONSECA

CPF *31.***.*25-91

Advogados

JOVELINO RIBEIRO

OAB: 000952/RJ

CPF *64.***.*45-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/07/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2023 14:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5036440-14.2023.4.02.9666/TRF (EVARISTO ANTONIO MURANI DA FONSECA)

  • 25/05/2023 11:31

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 11:30

    Juntado(a)

  • 24/05/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*20-38 processada no TRF2 com o no. 50364401420234029666/TRF (EVARISTO ANTONIO MURANI DA FONSECA)

  • 24/05/2023 12:21

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*20-38

  • 23/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 03/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 28/04/2023 16:52

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*20-38

  • 28/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 14/04/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 11:51

    Determinada a intimação

  • 13/04/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 31/03/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 13:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 30/03/2023 20:22

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/03/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 15:13

    Determinada a intimação

  • 07/03/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 14:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 05/03/2023 18:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE03

  • 05/03/2023 18:32

    Transitado em Julgado - Data: 05/03/2023

  • 05/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 14/02/2023 11:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2023 11:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 09/02/2023 04:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 01/02/2023 13:29

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/01/2023 15:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/01/2023 14:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 11/01/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 14/12/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2022 08:40

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 07/12/2022 22:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 10:00:00</b>

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029661-95.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: EVARISTO ANTONIO MURANI DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: JOVELINO RIBEIRO (OAB RJ000952B) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 18/11/2022 20:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2022 20:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 10:00</b><br>Sequencial: 15

  • 18/11/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 22/09/2022 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2022 16:55

    Determinada a intimação

  • 01/09/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/08/2022 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/08/2022 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/08/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 18:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/08/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2022 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2022 22:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/08/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 11:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/08/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 17:43

    Determinada a intimação

  • 21/06/2022 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/06/2022 01:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/05/2022 16:36

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/05/2022 16:36

    Determinada a citação

  • 09/05/2022 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/04/2022 12:43

    Determinada a intimação

  • 27/04/2022 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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