STJ - 5001275-98.2021.4.02.5001

17/06/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/06/2024 13:53

Transitado em Julgado em 17/06/2024

29/04/2024 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334144/2024

29/04/2024 09:40

Protocolizada Petição 334144/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024

19/04/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

18/04/2024 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024 18:40

Não conhecido o recurso de UNIÃO

04/04/2024 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/04/2024 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2024 11:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 249296/2024

04/04/2024 11:38

Protocolizada Petição 249296/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2024

16/11/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/11/2023 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/11/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/10/2023 07:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO