TRF2 - 5009888-75.2020.4.02.5120
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 14:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/04/2025 09:11
Despacho
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28/04/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/04/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/04/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2025 23:07
Despacho
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18/11/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 15:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0022132-66.2016.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 161
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15/04/2024 18:43
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00221326620164025119/RJ
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28/12/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 19:28
Despacho
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10/07/2023 20:04
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/02/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023
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07/12/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009888-75.2020.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUNDACAO MIGUEL PEREIRA EDITAL Nº 510009282584 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.
JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50098887520204025120, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO MIGUEL PEREIRA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FUNDACAO MIGUEL PEREIRA, CNPJ: 32.***.***/0001-49, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 6.327.898,00 em data de 17/11/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 0003748691809, 0003729262301, 0003737935700, 0004121058906, 0003729261903, 0003729261805, 0003726323806, 0003726323501, 0003729262203, 0003737935503, 0003748690703, 0003748512407, 0003737935307, 0003737936000, 0003748512004, 0003739100700, 0003739100808, 0003729262606, 0003748694604, 0003748690507, 0003737935601, 0003739100906, 0003748694408, 0003748691907, 0003737935906, 0003737935808, 0003729262508, 0003729262400 e 0003748691602, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.
E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.
Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.
Publicado na forma da Lei.
EXPEDIDO por ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 05/12/2022, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA -
05/12/2022 17:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022
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05/12/2022 17:10
Expedição de Edital - citação
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29/11/2022 17:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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24/11/2022 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2022 20:33
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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28/10/2022 16:03
Juntada de Petição
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31/08/2022 17:08
Despacho
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26/05/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2022 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG01S para RJSJM01S)
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27/01/2022 09:29
Despacho
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09/08/2021 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2021 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2021 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2021 15:04
Determinada a intimação
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21/06/2021 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2021 12:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2021 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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04/05/2021 15:54
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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23/04/2021 14:55
Despacho
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22/04/2021 11:41
Juntada de Certidão
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22/04/2021 11:39
Juntada de Certidão
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08/01/2021 10:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/11/2020 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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