TRF2 - 5048418-40.2022.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO MAGALHAES RIBEIRO

CPF *54.***.*92-03

Advogados

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB: 150762/RJ

CPF *32.***.*24-90

GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO

OAB: 160305/RJ

CPF *06.***.*11-74

SAULO GUAPYASSU VIANNA

OAB: 165441/RJ

CPF *16.***.*66-33

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ: 31.027.527/0001-33

Advogados

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

CPF *26.***.*74-06

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

CPF *52.***.*71-92

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB: 145243/MG

CPF *15.***.*58-63

NATASHA ALBUQUERQUE

OAB: 134298/RJ

CPF *90.***.*33-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 09:34

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 08:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE03

  • 19/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 28/02/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 14:14

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2024 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 12:22

    Recebidos os autos do STF

  • 11/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5048418402022402510120231211150534

  • 16/10/2023 15:54

    Recebidos os autos do STF

  • 11/10/2023 14:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5048418402022402510120231011141217

  • 11/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 10/10/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 27/09/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:54

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 17:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/09/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 17/08/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 03/08/2023 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 12/07/2023 18:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/07/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 20:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 20/06/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/05/2023 21:18

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

  • 17/05/2023 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/05/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 14/04/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 12:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/04/2023 10:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 12/04/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 03/04/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/03/2023 13:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 31/03/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 17/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 15:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 14:18

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 14/03/2023 14:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5048418-40.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO RECORRIDO: GUSTAVO MAGALHAES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO (OAB RJ160305) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 24/02/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/02/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/02/2023 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 12:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 23/02/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/12/2022 19:07

    Retirado de pauta

  • 08/12/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2022 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5048418-40.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI RECORRIDO: GUSTAVO MAGALHAES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO (OAB RJ160305) ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO: SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 25/11/2022 12:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 25/11/2022 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/11/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/11/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2022 12:17

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/11/2022 11:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 31/10/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/10/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2022 11:38

    Determinada a intimação

  • 11/10/2022 11:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 05/10/2022 13:14

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 16/09/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2022 16:38

    Julgado procedente o pedido

  • 16/09/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2022 09:23

    Alterado o assunto processual

  • 12/09/2022 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/08/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 16:38

    Determinada a intimação

  • 31/08/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 15:26

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 31/08/2022 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21S para RJRIOJE03F)

  • 31/08/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/08/2022 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/08/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 20/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2022 14:39

    Declarada incompetência

  • 20/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2022 16:22

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 29/06/2022 08:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/06/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 08:25

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/06/2022 10:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018792-50.2021.4.02.5120

Angelica Bruna Passos da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 5012057-69.2019.4.02.5120

Uniao - Fazenda Nacional

Rafael da Costa Madeira

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/03/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5008082-05.2020.4.02.5120

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Aline Parreira de Oliveira

Advogado: Eduardo Erthal de Britto Pereira Kassuga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/03/2022 19:06

Exibir Processo

Processo nº 5002910-05.2021.4.02.5102

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Elaine Cristina de Sousa Oliveira

Advogado: Helio Menna Gutterres Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5000251-03.2019.4.02.5002

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ultramar Mineracao e Servicos LTDA

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:32

Exibir Processo