TRF2 - 5081447-52.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 13:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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04/02/2025 13:25
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
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29/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 14:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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24/09/2024 19:22
Juntada de Petição
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19/09/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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19/09/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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04/09/2024 18:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/08/2024 12:56
Juntado(a)
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09/08/2024 13:17
Juntada de Certidão
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5081447-52.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PARTE AUTORA: HOWDEN THOMASSEN COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO JORDÃO SILVA JUNIOR (OAB SP358481) ADVOGADO(A): FABIO BEZANA (OAB SP158878) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
08/08/2024 18:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/08/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b><br>Sequencial: 88
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06/08/2024 12:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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19/07/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/06/2024 14:39
Juntada de Certidão
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20/06/2024 19:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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20/06/2024 13:34
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB29 para GAB07)
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20/06/2024 13:34
Alterado o assunto processual
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20/06/2024 08:23
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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19/06/2024 22:52
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
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14/06/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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14/06/2024 15:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/06/2024 15:46
Juntado(a)
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17/11/2023 17:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50046657320234020000/TRF2
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10/08/2023 18:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50046657320234020000/TRF2
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22/06/2023 19:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50046657320234020000/TRF2
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19/04/2023 16:34
Juntada de Petição
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12/04/2023 16:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50046657320234020000/TRF2
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12/04/2023 09:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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12/04/2023 09:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50046657320234020000
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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15/02/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/02/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/02/2023 14:16
Juntada de Petição
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09/02/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 18:40
Suscitado Conflito de Competência - por unanimidade
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07/12/2022 15:15
Juntada de Certidão
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
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05/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5081447-52.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA PARTE AUTORA: HOWDEN THOMASSEN COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO BEZANA (OAB SP158878) ADVOGADO: RICARDO JORDÃO SILVA JUNIOR (OAB SP358481) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
01/12/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/12/2022 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 225
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29/11/2022 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
26/10/2022 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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22/07/2021 18:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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22/07/2021 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2021 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/07/2021 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/07/2021 12:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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20/07/2021 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB13)
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20/07/2021 12:49
Alterado o assunto processual
-
20/07/2021 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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29/04/2021 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
15/04/2021 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 10:27
Determinada a intimação
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18/03/2021 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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