TRF2 - 0005279-87.2008.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 09:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0005279872008402511020240906094846
-
05/09/2024 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/09/2024 16:10
Despacho
-
04/09/2024 17:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
26/07/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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22/07/2024 14:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 145 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
19/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
19/07/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 126 e 127
-
12/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/07/2024 18:01
Juntada de Petição
-
10/07/2024 21:01
Juntada de Petição
-
04/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 126, 127 e 129
-
17/06/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
17/06/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
12/06/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
12/06/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
12/06/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
11/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 15:06
Recurso Especial não admitido
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11/06/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 15:06
Recurso Especial não admitido
-
11/06/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2024 15:06
Recurso Especial Admitido
-
10/06/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/06/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 09:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
02/05/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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30/04/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
-
08/04/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/04/2024 12:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84 e 85
-
11/03/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
11/03/2024 16:40
Juntada de Petição
-
11/03/2024 10:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
08/03/2024 18:50
Juntada de Petição
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 87
-
15/02/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
15/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
08/02/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
08/02/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/02/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/02/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2023 15:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
16/11/2023 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/10/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0005279-87.2008.4.02.5110/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANCA DAVID (OAB RJ218846) ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA (OAB RJ220680) ADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059) ADVOGADO(A): NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (OAB RJ037276) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN (OAB RJ228066) APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (OAB RJ096391) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) ADVOGADO(A): ISADORA GRUMBT NAJJAR (OAB RJ198551) ADVOGADO(A): JULIANA MIRANDA FERNANDES (OAB RJ250095) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS INTERESSADO: EDILSON DE SALES NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA INTERESSADO: ADERITO ALVES PAULO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS ADVOGADO(A): ROGERIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): KARINA MAGALHAES BRAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
28/09/2023 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 61
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
-
12/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 61
-
07/09/2023 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
07/09/2023 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/09/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
06/09/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 39
-
02/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
31/08/2023 13:41
Determinada a intimação
-
24/08/2023 16:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
21/08/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
16/08/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/08/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 41
-
07/08/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/08/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/08/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
04/08/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/08/2023 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2023 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
17/05/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/05/2023 10:03
Juntada de Petição
-
09/05/2023 14:11
Juntada de Petição
-
25/04/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 10 de MAIO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação Cível Nº 0005279-87.2008.4.02.5110/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANCA DAVID (OAB RJ218846) ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA (OAB RJ220680) ADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059) ADVOGADO(A): NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (OAB RJ037276) APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (OAB RJ096391) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) ADVOGADO(A): ISADORA GRUMBT NAJJAR (OAB RJ198551) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS INTERESSADO: EDILSON DE SALES NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA INTERESSADO: ADERITO ALVES PAULO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS ADVOGADO(A): ROGERIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): KARINA MAGALHAES BRAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/04/2023 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
-
24/04/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2023 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
13/04/2023 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
07/02/2023 14:58
Retirado de pauta
-
27/01/2023 10:38
Juntada de Petição
-
24/01/2023 14:26
Juntada de Petição
-
09/12/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0005279-87.2008.4.02.5110/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANCA DAVID (OAB RJ218846) ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA (OAB RJ220680) ADVOGADO: NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059) ADVOGADO: NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (OAB RJ037276) APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (OAB RJ096391) ADVOGADO: MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) ADVOGADO: ISADORA GRUMBT NAJJAR (OAB RJ198551) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: NEWTON PENNA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (AUTOR) PROCURADOR: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS INTERESSADO: EDILSON DE SALES NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO: PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA INTERESSADO: ADERITO ALVES PAULO (RÉU) ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS ADVOGADO: KARINA MAGALHAES BRAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
-
06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
05/12/2022 12:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/07/2022 14:22
Juntada de peças digitalizadas
-
02/05/2022 15:38
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
17/02/2022 11:05
Juntada de Petição
-
22/12/2021 15:05
Juntada de Petição
-
17/09/2020 15:54
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
17/09/2020 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2020 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/09/2020 13:03
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/09/2020 13:02
Despacho
-
03/09/2020 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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