16/11/2023 16:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
16/11/2023 16:33

Transitado em Julgado - Data: 15/11/2023
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
18/10/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/10/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 16:41

Determinada a intimação
17/10/2023 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
17/10/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/10/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/10/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
11/10/2023 16:51

Juntada de Petição
11/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2023 19:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
10/10/2023 19:49

Determinada a intimação
22/09/2023 13:23

Juntada de Petição
28/08/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/08/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/08/2023 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. - EXCLUÍDA
04/08/2023 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
04/08/2023 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
04/08/2023 15:21

Determinada a intimação
03/08/2023 15:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
03/08/2023 15:02

Juntada de Petição
01/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2023 14:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
21/07/2023 13:48

Juntada de Petição
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
05/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB1TESP
04/07/2023 13:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB14
04/07/2023 13:27

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
28/06/2023 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2023 15:22

Sentença confirmada - por maioria
23/06/2023 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
23/06/2023 09:39

Juntada de Petição
16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023 Data da sessão: 26/06/2023 13:00:00
16/06/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 26 DE JUNHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 4.2) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 4.3) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 4.4) Gabinete 01: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Júdice Neto, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5) Comporá o quórum de julgamento o Exmo.

Desembargador Federal William Douglas (Gabinete 07), integrante da C. 3ª Turma Especializada, tendo em vista que os Exmos.

Desembargadores Federais integrantes das 2ª e os mais antigos da 3ª Turma, previamente consultados, informaram a impossibilidade de comparecimento à sessão em tela; 6) Comporá o quórum de julgamento o Exmo.

Desembargador Federal André Fontes (Gabinete 14), integrante da C. 5ª Turma Especializada, no item 9 (processo 5049913-56.2021.4.02.5101) para proferir voto-vista. 7) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.3) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.4) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.5) Gabinete 07: [email protected] e (21) 2282-8171; 7.6) Gabinete 14: [email protected] e (21) 2282-8587; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5049913-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: GILEAD PHARMASSET LLC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA BASTOS NEVES (OAB RJ170053) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
15/06/2023 13:37

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
15/06/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
15/06/2023 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 26/06/2023 13:00 Sequencial: 9
14/06/2023 15:57

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB1TESP
26/05/2023 14:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB14
26/05/2023 11:16

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023 01:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/05/2023 01:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 23/05/2023 00:54:54)
19/05/2023 08:52

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
16/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023 Data da sessão: 22/05/2023 13:00:00
16/05/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 22 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação da Exma.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quórum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Comporá o quórum de julgamento o Exmo.

Desembargador Federal André Fontes (Gabinete 14); integrante da C. 5ª Turma Especializada mais antigo nesta E.

Corte, tendo em vista que os Exmos.

Desembargadores Federais integrantes das 2ª, 3ª e 4ª Turmas, previamente consultados, informaram a impossibilidade de comparecimento à sessão em tela; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7.5) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-8587; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5049913-56.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: GILEAD PHARMASSET LLC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA BASTOS NEVES (OAB RJ170053) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
15/05/2023 18:40

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:33

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 14
15/05/2023 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
12/05/2023 18:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB02 -> SUB1TESP
12/05/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
12/05/2023 11:23

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB02 -> SUB1TESP
12/05/2023 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2023 09:37

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
11/05/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
11/05/2023 12:31

Juntada de Petição
03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
02/05/2023 17:25

Juntado(a)
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
19/04/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/04/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023 Data da sessão: 11/05/2023 13:00:00
19/04/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 11 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores,(https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exma.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03). 6.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 6.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5049913-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: GILEAD PHARMASSET LLC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA BASTOS NEVES (OAB RJ170053) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
18/04/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 16:26

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 16:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
18/04/2023 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/05/2023 13:00 Sequencial: 20
18/04/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/02/2023 20:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
29/11/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
29/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:09

Retirado de pauta
29/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022 Data da sessão: 09/12/2022 13:00:00
29/11/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 15 de DEZEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/12/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5049913-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: GILEAD PHARMASSET LLC (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA BASTOS NEVES (OAB RJ170053) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
28/11/2022 19:31

Juntada de Petição
25/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
25/11/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/11/2022 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/12/2022 13:00 Sequencial: 2
10/11/2022 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
03/08/2022 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
03/08/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/08/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/06/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/06/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 12:36

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/06/2022 16:31:01)
28/06/2022 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/06/2022 16:31:00)
28/06/2022 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/06/2022 16:31:00)
27/06/2022 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/06/2022 16:22:24)
09/06/2022 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
17/03/2022 18:01

Juntada de Petição
10/02/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
10/02/2022 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
03/02/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/02/2022 21:04

Distribuído por prevenção - Número: 50108405420214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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