TRF2 - 5037943-30.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 13:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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21/08/2023 12:22
Recebidos os autos do STF
-
18/05/2023 16:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5037943302019402510120230518164405
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
10/05/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
19/04/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
19/04/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/04/2023 13:54
Recurso Extraordinário admitido
-
13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/04/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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03/11/2022 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2022 11:24
Juntada de Certidão
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28/10/2022 20:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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28/10/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/10/2022 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/10/2022 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/09/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/09/2022 12:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/09/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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02/09/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
01/09/2022 18:57
Juntado(a)
-
01/09/2022 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
01/09/2022 18:57
Juntado(a)
-
01/09/2022 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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03/08/2022 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022
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03/08/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2022 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43
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03/08/2022 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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02/08/2022 16:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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02/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 39
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2022 18:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/07/2022 18:44
Juntada de Certidão
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14/07/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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01/07/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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30/06/2022 15:54
Juntado(a)
-
24/06/2022 02:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB12
-
23/06/2022 23:08
Sentença confirmada - por maioria
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23/05/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
-
23/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de JUNHO de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de JUNHO de 2022, segunda-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5037943-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE (AUTOR) ADVOGADO: Rafael de Assis Horn (OAB PR095616) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/05/2022 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
20/05/2022 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
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19/05/2022 20:21
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB3TESP
-
19/05/2022 20:02
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/04/2022 17:34
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB12
-
11/04/2022 22:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
15/03/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de ABRIL de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de ABRIL de 2022, sexta-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5037943-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE (AUTOR) ADVOGADO: Rafael de Assis Horn (OAB PR095616) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/03/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
14/03/2022 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
17/02/2022 18:36
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
-
17/02/2022 18:36
Juntado(a)
-
17/02/2022 13:49
Juntado(a)
-
16/02/2022 23:32
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
-
17/12/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
15/12/2021 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/11/2021 20:56
Juntada de Petição
-
24/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/06/2021 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/06/2021 23:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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28/06/2021 18:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/06/2021 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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