TRF2 - 5048335-92.2020.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

Polo Passivo

Partes

CALEBE RAEDER BRANDAO

CPF *78.***.*20-56

Advogados

THIAGO RIBEIRO DE OLVEIRA

CPF *08.***.*02-22

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2023 20:06

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 05/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 23/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 07/08/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 145

  • 03/08/2023 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2023 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2023 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2023 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 13:20

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 12:24

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2023 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2023 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 18/07/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 04/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 03/07/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/06/2023 21:34

    Juntada de Petição

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/06/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 14/06/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2023 16:52

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2023 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 11/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 03/05/2023 15:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para decisão/despacho - 02/05/2023 11:30:42)

  • 03/05/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 28/04/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 16:33

    Juntado(a)

  • 25/04/2023 10:46

    Juntado(a)

  • 20/04/2023 02:03

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 14:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2023 12:08

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 16:32

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/04/2023 16:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/04/2023 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 22/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/03/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 13:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 01/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 11/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023

  • 14/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048335-92.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: CALEBE RAEDER BRANDAO EDITAL Nº 510009318358 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS                                        A Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.    F A Z  S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 50483359220204025101, em que é exequente CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado CALEBE RAEDER BRANDAO, CPF: *78.***.*20-56.

    E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do Executado abaixo referido para o cumprimento da sentença, que o condenou em honorários advocatícios, nos termos do art. 523 c/c art. 513, IV do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento):  Executado(s): CALEBE RAEDER BRANDAO, CPF: *78.***.*20-56   E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00  às 17:00  horas.

    DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12/12/2022.

    Eu, ADRIANA BRANDÃO VOLKMER, o digitei.

    E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO,  o conferi e assinei.    

  • 13/12/2022 12:42

    Intimação por Edital

  • 13/12/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

  • 12/12/2022 18:45

    Expedição de Edital

  • 09/12/2022 14:11

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 09:33

    Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/12/2022 09:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 02/12/2022 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/10/2022 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/10/2022 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2022 19:43

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2022 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:06

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 27/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 22/09/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/08/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/08/2022 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2022 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2022 14:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2022 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 01/07/2022 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/06/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 17:07

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 01:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 31/05/2022 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/05/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/05/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/05/2022 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2022 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2022 16:34

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 14:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/04/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/04/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/04/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/11/2021 12:55

    Intimação por Edital

  • 30/11/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2021

  • 29/11/2021 12:23

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/11/2021 13:32

    Juntado(a)

  • 10/11/2021 13:29

    Juntado(a)

  • 26/10/2021 18:40

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2021 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 14:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/10/2021 15:42

    Juntada de Petição

  • 22/10/2021 15:41

    Juntada de Petição

  • 25/09/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/09/2021 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2021 15:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/09/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2021 14:40

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2021 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 03/09/2021 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/08/2021 08:26

    Despacho

  • 31/08/2021 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2021 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2021 12:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2021 14:10:19)

  • 08/07/2021 14:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/07/2021 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/07/2021 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/06/2021 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/05/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2021

  • 29/04/2021 10:45

    Intimação por Edital

  • 29/04/2021 10:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/04/2021

  • 27/04/2021 21:03

    Expedição de Edital - citação

  • 26/04/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 00:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 30/11/2020 17:21

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 30/11/2020 16:57

    Despacho

  • 30/11/2020 16:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2020 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2020 18:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/08/2020 12:50

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 07/08/2020 12:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
19/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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