TRF2 - 5002330-29.2022.4.02.5105

1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

FRUTAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJO EIRELI

CNPJ: 19.897.866/0001-75

ELISEU SCHUINDT

CPF *15.***.*08-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 08:29

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 08:28

    Transitado em Julgado - Data: 16/06/2023

  • 15/06/2023 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/06/2023 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/06/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 18:15

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 13:25

    Despacho

  • 31/05/2023 00:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/05/2023 23:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/05/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2023 11:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 03/04/2023 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/03/2023 15:51

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 21/03/2023 18:27

    Despacho

  • 21/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/03/2023 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 14:10

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/12/2022 10:48

    Intimação por Edital

  • 13/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2023

  • 13/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2023

  • 13/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-29.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FRUTAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJO EIRELI EDITAL Nº 510009223242 EDITAL DE CITAÇÃO  COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5002330-29.2022.4.02.5105.

    O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de FRUTAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJO EIRELI, CNPJ: 19.***.***/0001-75,  consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 40.***.***/6522-14, da série MULTA ADMINISTRATIVA, inscrita(s) em 28/04/2021. É o presente edital expedido para CITAR FRUTAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJO EIRELI, CNPJ: 19.***.***/0001-75 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$1.843,38, atualizada até 09/08/2022, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

    Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.

    Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2022.

    Eu, ROGERIA GONCALVES GUZZO ALVES PARREIRA, Técnico(a) Judiciário(a), digitei.

    E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM.

    Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.

    ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO.    

  • 12/12/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

  • 27/11/2022 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/11/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 14:04

    Despacho

  • 14/11/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/10/2022 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/09/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 15:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/08/2022 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2022 14:13

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 15/08/2022 10:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/08/2022 10:26

    Determinada a citação

  • 15/08/2022 08:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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