TRF2 - 5010239-80.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 17:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48
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22/05/2023 18:28
Juntada de Petição
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22/05/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/05/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/05/2023 18:24
Recurso Extraordinário sobrestado
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26/04/2023 09:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/03/2023 13:07
Juntada de Certidão
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21/03/2023 11:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/03/2023 11:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 33
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20/03/2023 11:23
Juntada de Petição
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16/03/2023 14:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/03/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23 e 24
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 26
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11/02/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/02/2023 07:53
Juntada de Petição
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08/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/02/2023 11:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010239-80.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADRIANA TURINO (OAB ES011783) ADVOGADO: FREDERICO D.
A.
IABLONOWSKY (OAB ES015993) APELANTE: CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADRIANA TURINO (OAB ES011783) ADVOGADO: FREDERICO D.
A.
IABLONOWSKY (OAB ES015993) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADRIANA TURINO (OAB ES011783) ADVOGADO: FREDERICO D.
A.
IABLONOWSKY (OAB ES015993) APELANTE: CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADRIANA TURINO (OAB ES011783) ADVOGADO: FREDERICO D.
A.
IABLONOWSKY (OAB ES015993) APELANTE: CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADRIANA TURINO (OAB ES011783) ADVOGADO: FREDERICO D.
A.
IABLONOWSKY (OAB ES015993) APELANTE: CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADRIANA TURINO (OAB ES011783) ADVOGADO: FREDERICO D.
A.
IABLONOWSKY (OAB ES015993) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
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30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 191
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29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/09/2021 18:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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06/09/2021 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2021 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/08/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
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30/08/2021 10:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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25/08/2021 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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