10/04/2025 13:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
09/04/2025 23:56

Recebidos os autos do STJ
14/10/2024 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0138165622017402510120241014104918
10/10/2024 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/10/2024 16:37

Recurso Especial Admitido
09/10/2024 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
08/10/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/09/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/07/2024 00:56

Juntada de Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/07/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/07/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/07/2024 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
28/06/2024 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2024 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
23/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024 Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024 Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59
23/05/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0138165-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) ADVOGADO(A): LEANDRO SICILIANO NERI (OAB RJ128940) ADVOGADO(A): ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ196855) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
21/05/2024 18:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
21/05/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/05/2024 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59 Sequencial: 101
06/05/2024 16:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
15/04/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
11/04/2024 13:45

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
11/04/2024 10:35

Recebidos os autos do STJ
22/11/2023 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/11/2023 18:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/11/2023 18:30

Recurso Especial Admitido
31/10/2023 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/10/2023 10:58

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
27/10/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/09/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/09/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/08/2023 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/08/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/08/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
31/07/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
05/07/2023 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2023 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
01/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023 Data da sessão: 20/06/2023 13:00:00
01/06/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0138165-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) ADVOGADO(A): LEANDRO SICILIANO NERI (OAB RJ128940) ADVOGADO(A): ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ196855) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
31/05/2023 11:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
31/05/2023 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/05/2023 11:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/06/2023 13:00 Sequencial: 49
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/05/2023 14:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
26/04/2023 11:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
25/04/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/04/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
18/04/2023 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
13/04/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/04/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
28/03/2023 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2023 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade
15/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
15/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023 Data da sessão: 08/03/2023 13:00:00
15/02/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de MARÇO de 2023, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 0138165-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) ADVOGADO(A): LEANDRO SICILIANO NERI (OAB RJ128940) ADVOGADO(A): ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ196855) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
14/02/2023 18:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
14/02/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/02/2023 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/03/2023 13:00 Sequencial: 16
10/02/2023 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
07/02/2023 15:28

Retirado de pauta
16/12/2022 23:32

Juntada de Petição
09/12/2022 11:49

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022 Data da sessão: 07/02/2023 13:00:00
07/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022 Data da sessão: 07/02/2023 13:00:00
07/12/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0138165-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) ADVOGADO: LEANDRO SICILIANO NERI (OAB RJ128940) ADVOGADO: ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ196855) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
06/12/2022 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
06/12/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/12/2022 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/02/2023 13:00 Sequencial: 113
16/11/2022 11:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
12/04/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
12/04/2021 14:48

Juntada de Certidão
30/09/2020 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
30/09/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
28/09/2020 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/09/2020 22:19

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
28/09/2020 19:07

Distribuído por prevenção - Número: 00084374220174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00