TRF2 - 5011504-45.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 14:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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12/04/2023 14:51
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
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12/04/2023 14:50
Juntada de Certidão
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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13/02/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/02/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/02/2023 07:56
Juntada de Petição
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08/02/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2023 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/02/2023 11:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011504-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: HAYDEE AVELLAR MELLO DE CARVALHO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA VIAN FORAIN (OAB RJ109127) ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
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30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 212
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29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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31/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2022 14:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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19/04/2022 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/04/2022 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/04/2022 15:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2022 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/04/2022 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/04/2022 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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04/04/2022 15:36
Juntada de Petição
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01/04/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/03/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/03/2022 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/03/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2022 10:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/03/2022 21:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2022 17:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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09/02/2022 15:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/01/2022 13:53
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021
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07/01/2022 14:21
Lavrada Certidão
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18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>
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07/12/2021 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106
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08/09/2021 13:46
Lavrada Certidão - Inspecionado
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05/04/2021 20:31
Juntada de Petição
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03/02/2021 16:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
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03/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2020 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/11/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
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05/11/2020 16:50
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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04/11/2020 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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