TRF2 - 0008099-91.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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10/09/2025 09:36
Recebidos os autos do STJ
-
17/12/2024 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008099912017402510120241217165212
-
17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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21/10/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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21/10/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
15/10/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 16:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/10/2024 16:34
Despacho
-
14/10/2024 16:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/10/2024 16:34
Despacho
-
11/10/2024 17:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/10/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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23/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:52
Juntada de Petição
-
22/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
24/07/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
24/07/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2024 15:06
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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22/07/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2024 15:06
Recurso Especial não admitido
-
19/07/2024 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/07/2024 10:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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28/05/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/05/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/05/2024 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2024 16:26
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
09/05/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - 09/05/2024 16:07:48)
-
11/04/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>
-
11/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0008099-91.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LUCIMAR DE FREITAS PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA DE FREITAS (OAB RJ152891) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/04/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024
-
09/04/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
09/04/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
25/03/2024 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/03/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/02/2024 13:13
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
20/02/2024 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 15:48
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
14/12/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/12/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
07/12/2023 10:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
06/12/2023 17:50
Juntada de Petição
-
06/12/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
11/10/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
18/09/2023 16:18
Juntada de Petição
-
15/09/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
16/08/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/08/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
15/08/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 10:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/08/2023 10:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2023 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/08/2023 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 02/08/2023 16:42:33)
-
26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/07/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/07/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 22:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/07/2023 21:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
10/07/2023 15:26
Juntada de Petição
-
07/07/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0008099-91.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: LUCIMAR DE FREITAS PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA DE FREITAS (OAB RJ152891) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/07/2023 21:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
05/07/2023 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2023 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
30/06/2023 11:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/05/2023 16:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
04/05/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
20/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/04/2023 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
17/04/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/04/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
31/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 14:00
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
28/03/2023 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/03/2023 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2023 15:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/02/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
-
14/02/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/02/2023 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
10/02/2023 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/02/2023 15:28
Retirado de pauta
-
11/01/2023 17:13
Juntada de Petição
-
09/12/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
-
06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
17/11/2022 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/07/2022 17:07
Alterado o assunto processual
-
13/03/2020 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/03/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
12/03/2020 18:45
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
12/03/2020 18:42
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/03/2020 12:12
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/03/2020 09:58
Distribuído por prevenção - Número: 01034587919914025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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