TRF2 - 5000472-87.2018.4.02.5109

1ª instância - 2ª Vara Federal de Volta Redonda

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO

CPF *94.***.*64-94

IZABELLA MARINHO BRANT

CPF *72.***.*02-02

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIOR

CPF *24.***.*11-19

Advogados

MARCELO TOLEDO DE CAMARGO

CPF *80.***.*26-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 18:51

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 18:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/10/2023 16:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

  • 31/10/2023 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

  • 31/10/2023 12:22

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 30/10/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 18/09/2023 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 18/09/2023 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 14/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2023 12:46

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 05/09/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 01/09/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 01/09/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 30/08/2023 16:00

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 30/08/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2023 13:00

    Alterado o assunto processual

  • 14/08/2023 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 29/06/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 14:33

    Determinada a intimação

  • 29/06/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/05/2023 15:07

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 18/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 17/04/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 30/03/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 16:57

    Determinada a intimação

  • 30/03/2023 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 28/03/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 27/03/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/03/2023 16:31

    Audiência de Interrogatório realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 02° VF VOLTA REDONDA - 27/03/2023 16:00. Refer. Evento 118

  • 27/03/2023 11:50

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 24/03/2023 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2023 16:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/02/2023 15:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2023 18:47

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/02/2023 17:12

    Audiência de Interrogatório designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 02° VF VOLTA REDONDA - 27/03/2023 16:00

  • 06/02/2023 17:11

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 02° VF VOLTA REDONDA - 06/02/2023 16:30. Refer. Evento 96

  • 06/02/2023 13:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 06/02/2023 10:50:54)

  • 03/02/2023 19:45

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 03/02/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 14:33

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 31/01/2023 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 30/01/2023 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/01/2023 15:27

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 10/01/2023 16:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2023 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2023 14:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/12/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 19/12/2022 16:47

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/12/2022 16:47

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/12/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/12/2022 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 15/12/2022 11:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2022 17:57

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/12/2022 17:50

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 02° VF VOLTA REDONDA - 06/02/2023 16:30

  • 13/12/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 16:27

    Determinada a intimação

  • 13/12/2022 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 30/11/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 30/11/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/11/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 19:16

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2022 10:50

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 23/09/2022 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 20:22

    Juntada de Petição - JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIOR (SP199046 - MARCELO TOLEDO DE CAMARGO)

  • 09/09/2022 18:22

    Juntado(a)

  • 28/07/2022 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2022 17:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/07/2022 17:11

    Juntado(a)

  • 04/07/2022 17:25

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/07/2022 16:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2022 15:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2022 14:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2022 14:43

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/05/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 18/05/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/05/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 14:41

    Despacho

  • 17/05/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/05/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/05/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 16:38

    Determinada a intimação

  • 12/05/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/04/2022 12:49

    Redistribuído por sorteio - (RJRES01S para RJVRE02F)

  • 06/04/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

  • 30/03/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5000472-87.2018.4.02.5109/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIOR EDITAL Nº 510007376370 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 5000472-87.2018.4.02.5109, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIOR, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO CRIMINAL-RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento ou interessar, CITO e INTIMO o réu JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIOR, CPF: *24.***.*11-19, RG 30444331 - SSP/SP, nascido em 21/09/1982, filho de José Roberto Fernandes e Sueli Luiza Amorim Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência que tramita perante este Eg.

    Juízo a AÇÃO PENAL Nº 5000472-87.2018.4.02.5109, movida pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIOR, para: 1) Apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A e do seu § 2°, do Código de Processo Penal, pela prática do crime previsto no art. 304 c/c art. 297 do Código Penal, descritos na denúncia; 2) Cientificar de que, caso não se manifeste e/ou não possua, comprovadamente, condições financeiras para constituí-lo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo pelo Sistema AJG para apresentar resposta à acusação, a ser custeado pelo denunciado, na hipótese deste ser citado pessoalmente e quedar-se silente; 3) Ficar ciente que, na mesma ocasião da resposta, poderão ser arguidas preliminares e tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerer sua intimação, quando NÃO se tratar de testemunhas meramente de caráter, devendo nessa hipótese, ser apresentada declaração; 4) Informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, com a finalidade de adequar intimações e comunicação oficial. Cientifico aos interessados de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1235, Nova Liberdade, Resende/RJ, ficando todos os interessados cientes de que o pronto atendimento presencial às partes, aos advogados e usuários em geral, nas dependências deste juízo, no endereço acima mencionado, foi restabelecido a partir de 14/03/2021, das 12h às 17h, de segunda à sexta-feira (Resolução nº TRF2-RSP-2022/00018, de 7 de março de 2022). Entretanto, eventuais dúvidas, com o juízo, poderão ser dirimidas, ainda remotamente, por via e-mail ([email protected]). DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 25/03/2022.

    Eu, KATIA LEITE DE OLIVEIRA BARROS, técnico judiciário, matrícula 15.569, o digitei.

    E eu, ROSANGELA PINTO, Diretora de Secretaria, matrícula 15.661, conferi e o subscrevo.

    PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO CRIMINAL - RESENDE/SJRJ//////////////////////////////////////    

  • 28/03/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

  • 28/03/2022 11:06

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 22/03/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 17:02

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 18/11/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 09:04

    Juntado(a)

  • 29/07/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:15

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 10/03/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 15:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 11/11/2020 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/11/2020 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2020 15:01

    Despacho

  • 15/08/2020 10:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 10:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 21/07/2020 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 16/07/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 17:17

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/07/2020 16:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 16:11

    Juntado(a)

  • 08/07/2020 15:13

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 19/05/2020 13:42

    Juntado(a)

  • 18/05/2020 18:39

    Juntado(a)

  • 23/03/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 14:17

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/11/2019 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/11/2019 18:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 07/11/2019 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/11/2019 17:02

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 07/11/2019 15:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/10/2019 08:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 22/10/2019 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/10/2019 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2019 12:18

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 26/08/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 15:06

    Juntado(a)

  • 03/05/2019 10:21

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 26/04/2019 14:54

    Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

  • 21/02/2019 11:40

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/10/2018 14:37

    Expedição de ofício

  • 10/10/2018 16:17

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 05/09/2018 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2018 16:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2018 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2018 15:25

    Lavrada Certidão

  • 30/08/2018 16:55

    Lavrada Certidão

  • 29/08/2018 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/08/2018 17:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2018 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2018 16:37

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 21/08/2018 16:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/08/2018 17:42

    Distribuído por dependência - Número: 50004710520184025109

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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