TRF2 - 5043031-15.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 18:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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02/03/2023 18:53
Recebidos os autos do STJ
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12/09/2022 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/09/2022 19:24
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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09/09/2022 19:20
Juntada de Certidão
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08/09/2022 10:53
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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06/09/2022 16:18
Decisão interlocutória
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06/09/2022 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/09/2022 15:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/09/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/09/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/08/2022 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/08/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2022 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/08/2022 01:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/07/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/07/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/07/2022 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2022 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2022 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2022 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/07/2022 18:27
Recurso Especial não admitido
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27/06/2022 16:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/06/2022 16:07
Juntada de Certidão
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27/06/2022 10:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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26/06/2022 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/06/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/06/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2022 11:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/06/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2022 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/05/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/05/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/05/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2022 19:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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04/05/2022 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 20:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/03/2022 14:05
Juntado(a)
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30/03/2022 19:00
Juntada de Certidão
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30/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>
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30/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/04/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5043031-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JORGE RICARDO ROMERO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/03/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/03/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
18/03/2022 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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18/03/2022 07:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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17/03/2022 18:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/03/2022 18:19
Juntada de Petição
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15/03/2022 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/03/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2022 13:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/03/2022 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/03/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/02/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/02/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2022 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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18/02/2022 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2022 11:29
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/01/2022 19:18
Juntado(a)
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22/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>
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21/01/2022 20:36
Juntada de Certidão
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21/01/2022 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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17/12/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/12/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31
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17/11/2021 07:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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16/11/2021 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/11/2021 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/11/2021 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/11/2021 10:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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11/11/2021 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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