TRF2 - 0036199-42.2016.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2022 15:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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22/11/2022 15:40
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022
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22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/11/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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22/09/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2022 09:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2022 09:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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16/09/2022 12:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/08/2022 13:15
Lavrada Certidão
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0036199-42.2016.4.02.5117/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS APELADO: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/08/2022 16:47
Juntada de Certidão
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17/08/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
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17/08/2022 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43
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17/08/2022 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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26/07/2022 18:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB30)
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26/07/2022 18:07
Alterado o assunto processual
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26/07/2022 13:48
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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26/07/2022 13:48
Declarada incompetência
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21/07/2022 17:43
Distribuído por sorteio
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28/03/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036199-42.2016.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ EXECUTADO: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 510007342786 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, 00361994220164025117, MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ EM FACE DE ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO CRIMINAL-RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado, fica INTIMADO ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF: *00.***.*37-43, para ciência da sentença abaixo transcrita, bem como para apresentar contrarrazões no prazo legal, atentando-se, se o caso, para as preliminares eventualmente formuladas (§1º art. 1.009 CPC/2015: : (...) " III - DISPOSITIVO Pelo exposto: 1. RECONHEÇO, de ofício, a nulidade da anuidade de 2011 por violação ao princípio da legalidade tributária, extinguindo a execução fiscal em relação às referidas contribuições, com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC; 2. EXTINGO, de ofício, a execução fiscal, sem resolução do mérito, no tocante às anuidades de 2012 e 2013, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC c/c art. 8º da Lei 12.514/11.
Sem condenação em honorários.
As custas foram integralmente recolhidas (evento 01 fls. 7 a 8).
Transitada em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Intimem-se." “I. Intime-se o executado, ora apelado, por edital, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se, se o caso, para as preliminares eventualmente formuladas (§1º art. 1.009 CPC/2015[2])." (...) Fica(m) o(s) réu(s) ciente(s), ainda, de que a consulta aos autos eletrônicos bem como a visualização deverá ser realizada mediante acesso ao sítio da Justiça Federal na web: www.jfrj.gov.br, nos termos do Provimento nº T2-PVC-2010/00089, de 17 de dezembro de 2010, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume, cientificado(a) o(a) executado(a) de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1635, Bairro Nova Liberdade, Resende/RJ. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, ficando todos os interessados cientes de que o pronto atendimento presencial às partes, aos advogados e usuários em geral, nas dependências deste juízo, no endereço acima mencionado, foi restabelecido a partir de 14/03/2021, das 12h às 17h, de segunda à sexta-feira (Resolução nº TRF2-RSP-2022/00018, de 7 de março de 2022).
DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 25/03/2022.
Eu, MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA, Técnico Judiciário, matrícula n. 14.799, digitei.
E eu, Rosângela Pinto, Diretora de Secretaria, matrícula n. 15.661, conferi. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO CRIMINAL-RESENDE./////////////////////////////////////////////////////////
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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