TRF2 - 5048040-89.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2023 12:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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07/03/2023 12:20
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023
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07/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 148, 147, 149, 150, 153, 152, 151, 154, 155 e 156
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09/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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09/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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09/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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09/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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09/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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09/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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09/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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09/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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09/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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09/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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09/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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07/02/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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03/02/2023 11:51
Sentença desconstituída - por unanimidade
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29/01/2023 19:44
Lavrada Certidão
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16/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
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16/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
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16/12/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia dia 30 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Apelação Cível Nº 5048040-89.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MARIA DO SOCORRO MARANHAO REZENDE (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NILZA TERESINHA DAMASCENA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARGARETH MATOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NEIRY DE OLIVEIRA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MOACIR ALVES DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA DAS GRACAS E SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SEBASTIANA PAULA DA CRUZ ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SANDRA DE CASSIA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NILVIA NUNES DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: VALDIVINA MARIA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/12/2022 23:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022
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15/12/2022 23:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b>
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15/12/2022 23:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121
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14/12/2022 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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16/11/2022 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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16/11/2022 13:45
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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16/11/2022 13:41
Recebidos os autos do STJ
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03/08/2022 21:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/08/2022 19:43
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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03/08/2022 19:41
Juntada de Certidão
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02/08/2022 11:07
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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30/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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08/07/2022 12:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 110, 112, 113 e 114
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08/07/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/07/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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08/07/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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08/07/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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08/07/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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08/07/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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08/07/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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08/07/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/07/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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08/07/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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08/07/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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08/07/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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07/07/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/07/2022 19:17
Recurso Especial Admitido
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24/06/2022 13:39
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/06/2022 13:38
Juntada de Petição
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10/12/2021 13:55
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/12/2021 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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18/11/2021 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 75, 74, 76, 77, 78, 79, 81, 80, 82 e 83
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18/11/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/11/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/11/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/11/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/11/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/11/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/11/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/11/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/11/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/11/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/11/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/11/2021 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/11/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 10:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/11/2021 10:19
Recurso Especial sobrestado
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22/10/2021 18:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/10/2021 18:54
Juntada de Certidão
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22/10/2021 17:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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22/10/2021 17:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/10/2021 11:00
Juntada de Petição
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21/10/2021 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/10/2021 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/10/2021 19:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/10/2021 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
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19/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
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24/09/2021 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/09/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2021 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/09/2021 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2021 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2021 11:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/08/2021 13:58
Lavrada Certidão
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20/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>
-
18/08/2021 14:41
Juntada de Certidão
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18/08/2021 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/08/2021 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
17/08/2021 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/07/2021 15:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
26/07/2021 15:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2021 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 22, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
-
15/07/2021 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2021 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/07/2021 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2021 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2021 23:04
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/06/2021 13:03
Lavrada Certidão
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12/06/2021 14:49
Juntada de Certidão
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12/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>
-
10/06/2021 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/06/2021 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
07/06/2021 10:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
29/04/2021 17:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
29/04/2021 17:08
Retirado de pauta
-
26/04/2021 21:16
Lavrada Certidão
-
15/04/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>
-
13/04/2021 17:02
Juntada de Certidão
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13/04/2021 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/04/2021 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
12/04/2021 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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16/11/2020 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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