TRF2 - 5047132-95.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 12:08
Juntada de Petição
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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02/08/2023 09:36
Juntada de Petição
-
31/07/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
31/07/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
28/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 15:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/07/2023 15:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
27/04/2023 08:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
13/04/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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04/04/2023 07:44
Juntada de Petição
-
31/03/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
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15/03/2023 19:02
Juntada de Petição
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14/03/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2023 12:47
Não conhecido o recurso
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14/03/2023 08:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 113
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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09/01/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/01/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2022 14:44
Juntada de Petição
-
27/12/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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15/12/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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15/12/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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14/12/2022 18:45
Juntada de Petição
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13/12/2022 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/12/2022 18:46
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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13/12/2022 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/12/2022 18:46
Recurso Especial não admitido
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12/12/2022 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/12/2022 15:39
Juntada de Certidão
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12/12/2022 13:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/12/2022 13:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/10/2022 10:31
Juntada de Petição
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20/10/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 10:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/10/2022 17:59
Juntada de Petição
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19/10/2022 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/10/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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28/09/2022 12:41
Juntada de Petição
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27/09/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2022 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2022 16:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/09/2022 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/09/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
-
12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
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12/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de setembro de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047132-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: INCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ERIKA REGINA MARQUIS (OAB SP248728) ADVOGADO: RENATO SODERO UNGARETTI (OAB SP154016) ADVOGADO: RICARDO SILVA BRAZ (OAB SP377481) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/09/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
-
02/09/2022 11:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 92
-
02/09/2022 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/08/2022 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/08/2022 14:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
25/08/2022 14:12
Retirado de pauta
-
25/08/2022 14:12
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 14:00
Juntada de Petição
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047132-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: INCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ERIKA REGINA MARQUIS (OAB SP248728) ADVOGADO: RENATO SODERO UNGARETTI (OAB SP154016) ADVOGADO: RICARDO SILVA BRAZ (OAB SP377481) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 170
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16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
29/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/04/2022 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
08/04/2022 09:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
06/04/2022 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
04/04/2022 18:33
Juntada de Petição
-
28/03/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/03/2022 13:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2022 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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21/03/2022 09:03
Juntada de Petição
-
17/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/03/2022 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/03/2022 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/03/2022 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
16/03/2022 18:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
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07/03/2022 12:16
Juntada de Certidão
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07/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00:00</b>
-
07/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 DE MARÇO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047132-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: INCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ERIKA REGINA MARQUIS (OAB SP248728) ADVOGADO: RENATO SODERO UNGARETTI (OAB SP154016) ADVOGADO: RICARDO SILVA BRAZ (OAB SP377481) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2022 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/02/2022 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33
-
24/02/2022 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/02/2022 17:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
17/02/2022 16:38
Retirado de pauta
-
08/02/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>
-
02/02/2022 14:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
-
31/01/2022 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/01/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/01/2022 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54
-
24/11/2021 13:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
-
23/11/2021 17:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
23/11/2021 17:17
Retirado de pauta
-
23/11/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 09:43
Juntada de Petição
-
19/11/2021 11:17
Lavrada Certidão
-
10/11/2021 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/11/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2021 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
13/08/2021 17:05
Juntada de Petição
-
13/08/2021 17:05
Juntada de Petição
-
13/08/2021 17:05
Juntada de Petição
-
12/08/2021 10:34
Juntada de Petição
-
12/08/2021 10:34
Juntada de Petição
-
12/08/2021 10:34
Juntada de Petição
-
02/05/2021 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
02/05/2021 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
23/04/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/04/2021 13:34
Distribuído por prevenção - Número: 50131584420204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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