TRF2 - 5012959-51.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00003305620044025111/RJ
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28/08/2025 13:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00003305620044025111/RJ
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22/11/2023 10:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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17/11/2023 19:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/11/2023 19:33
Recurso Especial Admitido
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26/09/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/09/2023 16:32
Juntada de Certidão
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25/09/2023 10:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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25/09/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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29/06/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 63
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05/06/2023 12:50
Juntada de Petição
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02/06/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/06/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 20:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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31/05/2023 20:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2023 18:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2023 20:41
Juntada de Certidão
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26/04/2023 20:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:36:26)
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012959-51.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD (OAB SP296883) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FAZENDA SAO FRANCISCO EIRELI ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO CARNEIRO ADVOGADO(A): GUILHERME TILKIAN ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD INTERESSADO: EDNA JANSEN DE MELLO INTERESSADO: FABRIZIO GIANNONE ADVOGADO(A): CASSIO MONACO FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/04/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
18/04/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/04/2023 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
-
04/04/2023 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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22/03/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 14:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
09/02/2023 09:28
Juntada de Petição
-
07/02/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 14:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/02/2023 14:23
Determinada a intimação
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03/02/2023 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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03/02/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 28
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23/01/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/01/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/01/2023 14:47
Juntada de Petição
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18/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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13/01/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2022 20:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/11/2022 13:42
Juntada de Certidão
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16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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16/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012959-51.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD (OAB SP296883) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDNA JANSEN DE MELLO INTERESSADO: FABRIZIO GIANNONE ADVOGADO: CASSIO MONACO FILHO INTERESSADO: FAZENDA SAO FRANCISCO EIRELI ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARNEIRO ADVOGADO: GUILHERME TILKIAN ADVOGADO: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/11/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
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15/11/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/11/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
25/10/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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19/10/2022 18:57
Juntada de Petição
-
14/10/2022 16:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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14/10/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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16/09/2022 15:51
Despacho
-
15/09/2022 16:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
15/09/2022 16:22
Juntada de Certidão
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13/09/2022 17:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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12/09/2022 16:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 264 do processo originário.Número: 50021247220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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