11/06/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
11/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 11/06/2025
20/05/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025 Petição Nº 262204/2025 - EDcl
19/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0262204 - EDcl nos EREsp 2130338 - Publicação prevista para 20/05/2025
15/05/2025 20:00

Embargos de Declaração de GE CELMA LTDA. Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00262204 - EDcl nos EREsp 2130338
07/05/2025 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
06/05/2025 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2025 e término em 05/05/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 262204/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2754.
31/03/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 31/03/2025 Petição Nº 262204/2025 -
28/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 262204/2025. Publicação prevista para 31/03/2025)
27/03/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 262204/2025
27/03/2025 14:29

Protocolizada Petição 262204/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2025
20/03/2025 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
19/03/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2025 17:19

Não conhecido o recurso de GE CELMA LTDA. (Publicação prevista para 20/03/2025)
27/02/2025 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025
27/02/2025 01:20

Não conhecido o recurso de GE CELMA LTDA.
14/01/2025 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
14/01/2025 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
10/01/2025 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/01/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025
09/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/01/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2025
08/01/2025 19:40

Determinada a distribuição do feito
29/11/2024 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/11/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergência
22/11/2024 14:20

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2130338)
18/11/2024 18:29

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
07/11/2024 18:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 992685/2024
07/11/2024 18:28

Protocolizada Petição 992685/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/11/2024
17/10/2024 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 706944/2024 - EDcl no AgInt no
16/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0706944 - EDcl no AgInt no REsp 2130338 - Publicação prevista para 17/10/2024
14/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de GE CELMA LTDA. Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00706944/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2130338/RJ
02/10/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000667-2024-AJC-1T)
30/09/2024 10:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/09/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024
26/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/09/2024 14:46

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00706944/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2130338/RJ
24/09/2024 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
19/09/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
18/09/2024 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 17/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 706944/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2651.
22/08/2024 15:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/08/2024 Petição Nº 706944/2024 -
21/08/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
20/08/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 706944/2024. Publicação prevista para 22/08/2024)
20/08/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 706944/2024
20/08/2024 18:20

Protocolizada Petição 706944/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/08/2024
14/08/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2024 Petição Nº 293543/2024 - AgInt
13/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0293543 - AgInt no REsp 2130338 - Publicação prevista para 14/08/2024
12/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de GE CELMA LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00293543/2024 - AgInt no REsp 2130338/RJ
02/07/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000419-2024-AJC-1T)
27/06/2024 13:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000419-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/06/2024 10:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024
26/06/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/06/2024 15:24

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00293543/2024 - AgInt no REsp 2130338/RJ
24/06/2024 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
17/06/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
17/06/2024 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/05/2024 e término em 14/06/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 293543/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2587.
24/04/2024 08:01

Expedição de Ofício nº 008203/2024-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região via e-mail:[email protected], em razão da indisponibilidade do malote digital.
23/04/2024 11:44

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes da conclusão do julgamento. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certifica
23/04/2024 11:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite
22/04/2024 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
22/04/2024 17:03

Transitado em Julgado em 22/04/2024
19/04/2024 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/04/2024 Petição Nº 293543/2024 -
18/04/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
18/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 293543/2024. Publicação prevista para 19/04/2024)
16/04/2024 21:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 293543/2024
16/04/2024 19:44

Protocolizada Petição 293543/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2024
22/03/2024 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024
21/03/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024
21/03/2024 12:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GE CELMA LTDA. e não-provido ou denegada
18/03/2024 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
18/03/2024 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
15/03/2024 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
21/08/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0068694-12.2015.4.02.5106/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GE CELMA LTDA.

ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
21/07/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 0068694-12.2015.4.02.5106/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GE CELMA LTDA.

ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
20/03/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0068694-12.2015.4.02.5106/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: GE CELMA LTDA.

ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
19/12/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 0068694-12.2015.4.02.5106/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: GE CELMA LTDA.

ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO: MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO: CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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