STJ - 5122863-63.2021.4.02.5101

27/11/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em 27/11/2023

31/10/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

30/10/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

30/10/2023 16:00

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido

20/07/2023 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

20/07/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/07/2023 11:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO