TRF2 - 5000872-17.2021.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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10/01/2024 13:45
Juntada de Petição
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09/01/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 18:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/01/2024 18:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/12/2023 11:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/12/2023 08:28
Juntada de Certidão
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04/12/2023 17:01
Juntada de Petição
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04/12/2023 16:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/12/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/10/2023 10:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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06/09/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/09/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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06/09/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2023 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/09/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/08/2023 12:09
Lavrada Certidão
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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08/08/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
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08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
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07/08/2023 12:31
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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10/05/2023 13:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/04/2023 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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28/03/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/03/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 14:43
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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23/02/2023 15:39
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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16/02/2023 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/02/2023 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 12:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/02/2023 11:18
Sentença confirmada - por maioria
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30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:34
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000872-17.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: IB NDT SERVICOS DE INSPECAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS (OAB MG157925) ADVOGADO: MAGNUS BRUGNARA (OAB DF033650) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SERRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
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06/12/2022 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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11/08/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/08/2021 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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06/08/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/08/2021 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
09/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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