TRF2 - 5011880-11.2018.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 31.787.989/0001-59

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

CLARICE BELLO BECHARA

CPF *82.***.*81-30

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF *78.***.*15-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 18:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/02/2024 12:32

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/10/2023 12:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/10/2023 17:25

    Recurso Especial Admitido

  • 05/10/2023 17:25

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 08/05/2023 08:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/05/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 04/05/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 14/04/2023 01:25

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/03/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/03/2023 19:38

    Expedição de ofício

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 16/02/2023 13:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'COMUNICAÇÕES'

  • 15/02/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/02/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 14/02/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 16:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/02/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2023 11:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/02/2023 11:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/01/2023 12:16

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2022 12:36

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5011880-11.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/12/2022 09:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

  • 08/12/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/12/2022 09:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 06/12/2022 09:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/11/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 09/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/10/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 12:22

    Determinada a intimação

  • 03/10/2022 12:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 02/09/2022 12:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003526-83.2021.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 02/09/2022 12:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002795-87.2021.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 14

  • 02/09/2022 12:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004008-31.2021.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 13

  • 02/09/2022 12:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001217-89.2021.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 23

  • 02/09/2022 12:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004139-06.2021.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 02/09/2022 12:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004009-16.2021.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 25/08/2022 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 25/08/2022 14:54

    Juntado(a)

  • 25/08/2022 12:39

    Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

  • 23/08/2022 14:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002759-45.2021.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 25, 37

  • 30/01/2022 12:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 29/01/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/12/2021 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/12/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/12/2021 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/12/2021 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/12/2021 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/12/2021 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/12/2021 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/12/2021 23:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/11/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2021 18:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 29/11/2021 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2021 12:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/09/2021 12:25

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/09/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2021<br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00:00</b>

  • 27/08/2021 13:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 27/08/2021 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/08/2021 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 10/08/2021 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 10/08/2021 13:29

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2021 13:28

    Retirado de pauta

  • 10/08/2021 13:18

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 12:54

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>

  • 26/07/2021 13:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 26/07/2021 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2021 12:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 56

  • 12/04/2021 16:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 11/04/2021 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/04/2021 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/04/2021 03:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 05/04/2021 20:33

    Juntada de Petição

  • 28/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/03/2021 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/03/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/03/2021 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/03/2021 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/03/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/03/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2021 11:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/03/2021 11:31

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2021 18:32

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2021 13:56

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

  • 12/03/2021 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/03/2021 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/03/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2021 17:44

    Determinada a intimação

  • 05/03/2021 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/03/2021 11:22

    Juntada de Petição

  • 07/12/2020 13:59

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

  • 05/12/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2020 20:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 18/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 08/10/2020 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/10/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:40

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/12/2019 07:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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