TRF2 - 0117900-67.2016.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA USINA CAMBAHYBA

CNPJ: 28.931.004/0001-02

Advogados

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB: 066685/RJ

CPF *58.***.*48-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

CPF *31.***.*92-20

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF *88.***.*71-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

  • 02/09/2025 18:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

  • 02/09/2025 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/09/2025 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 217

  • 01/09/2025 15:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/08/2025 04:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 08/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 31/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 30/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 29/07/2025 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/07/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/07/2025 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/07/2025 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/07/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/07/2025 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 02/07/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 02/07/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/07/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 13:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/07/2025 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 16:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 26/06/2025 15:23

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 04/06/2025 14:03

    Lavrada Certidão

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

  • 03/06/2025 14:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

  • 03/06/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/06/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 199

  • 02/06/2025 15:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/04/2025 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 30/04/2025 15:31

    Remetidos os Autos - SUB4SESP -> SUB4TESP

  • 30/04/2025 13:30

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4SESP

  • 30/04/2025 09:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/11/2023 12:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 22/09/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 12/09/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/09/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/09/2023 12:06

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 11/09/2023 15:44

    Recurso Especial Admitido

  • 28/04/2023 13:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/03/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 22/03/2023 13:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 44

  • 22/03/2023 10:15

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/03/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 16/02/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/02/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/02/2023 20:58

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 16:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/02/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2023 11:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/02/2023 11:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/01/2023 12:16

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2022 12:34

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0117900-67.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/12/2022 09:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

  • 08/12/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/12/2022 09:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

  • 06/12/2022 09:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 26/05/2022 04:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 25/05/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/05/2022 08:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/05/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/05/2022 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 19/04/2022 14:23

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2022 06:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/04/2022 20:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 18:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 02/02/2022 16:16

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/01/2022 12:40

    Lavrada Certidão

  • 14/12/2021 12:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021

  • 13/12/2021 13:29

    Lavrada Certidão

  • 01/12/2021 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/12/2021 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 30/11/2021 16:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/09/2021 13:52

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 16/10/2019 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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