TRF2 - 5018348-74.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/08/2025 07:11
Juntada de Petição
-
13/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/08/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 14:06
Juntada de Petição
-
13/08/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/08/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/07/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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18/07/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 21:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/07/2025 20:58
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 23:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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11/07/2025 23:12
Despacho
-
12/06/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/04/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
17/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
17/04/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/04/2024 11:58
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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12/04/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2024 16:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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11/04/2024 16:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/04/2024 16:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 11/04/2024 16:17:10)
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
18/03/2024 20:08
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
-
18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5018348-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/03/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 103
-
06/03/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/03/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/03/2024 16:39
Juntada de Petição
-
06/03/2024 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
06/03/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/03/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 05:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/03/2024 05:42
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/03/2024 05:42
Despacho
-
19/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/03/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/03/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/03/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/03/2023 15:25
Juntada de Petição
-
20/03/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 13:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
20/03/2023 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/03/2023 13:06
Determinada a intimação
-
14/03/2023 09:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
14/03/2023 09:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/03/2023 10:11
Juntada de Petição
-
03/03/2023 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/03/2023 11:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/03/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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15/02/2023 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/02/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/02/2023 16:01
Juntada de Petição
-
14/02/2023 04:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 04:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 04:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 11:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/02/2023 11:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 12:36
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5018348-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
06/12/2022 09:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2021 18:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
10/11/2021 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2021 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/11/2021 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/11/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 06:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/10/2021 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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