TRF2 - 0129398-60.2016.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

INGRID NUNES BASTOS

CPF *22.***.*87-80

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

ANDRE PIRES GODINHO

CPF *47.***.*88-07

PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 117845/RJ

CPF *44.***.*67-37

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ: 32.512.501/0001-43

Advogados

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*05-68

YASMIN ARBEX RIBEIRO

OAB: 171814/RJ

CPF *27.***.*66-94

LIZ DE FATIMA FOLCO DE CASTRO

CPF *85.***.*65-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 16:15

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

  • 04/07/2023 16:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

  • 04/07/2023 16:02

    Recebidos os autos do STF

  • 19/12/2022 09:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/12/2022 19:43

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/12/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 15:13

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/12/2022 10:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/12/2022 10:34

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2022 08:38

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/10/2022 07:47

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 04/10/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/10/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/10/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 20:12

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 15/08/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 15/08/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/08/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 12/08/2022 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 15:19

    Remetidos os Autos com declaração de voto - SECVPR -> AREC

  • 12/08/2022 15:19

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/08/2022 15:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/08/2022 15:19

    Recurso Especial não admitido

  • 09/08/2022 11:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/08/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 09/08/2022 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/07/2022 16:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 05/07/2022 10:34

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/06/2022 12:39

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/06/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/06/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 28/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 12/05/2022 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/05/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/05/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/05/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 05/05/2022 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2022 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/03/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0129398-60.2016.4.02.5104/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: INGRID NUNES BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ117845) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (RÉU) PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROCURADOR: LIZ DE FATIMA FOLCO DE CASTRO PROCURADOR: YASMIN ARBEX RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 22/03/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/03/2022 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129

  • 17/03/2022 15:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 03/03/2022 19:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 03/03/2022 19:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 26/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 14/02/2022 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/02/2022 16:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 08/02/2022 10:59

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/02/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 15:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/02/2022 15:01

    Determinada a intimação

  • 31/01/2022 16:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 31/01/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

  • 07/12/2021 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2021 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2021 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/12/2021 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2021 12:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/12/2021 12:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/11/2021 11:56

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/10/2021 20:24

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>

  • 13/10/2021 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2021 19:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 21/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

  • 10/09/2021 21:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/08/2021 07:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 07/08/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 04/08/2021 21:11

    Juntada de Petição

  • 27/07/2021 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 27/07/2021 14:37:58)

  • 27/07/2021 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 27/07/2021 14:37:50)

  • 26/07/2021 16:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/07/2021 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/07/2021 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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