TRF2 - 5085931-76.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 12:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
16/05/2025 11:37
Recebidos os autos do STF
-
25/10/2024 14:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5085931762021402510120241025144836
-
25/10/2024 14:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/10/2024 14:08
Despacho
-
24/10/2024 17:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/10/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
23/10/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
23/10/2024 17:53
Juntada de Petição
-
16/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/10/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:57
Juntada de Petição
-
16/10/2024 16:56
Juntada de Petição
-
16/10/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
15/10/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 18:06
Juntada de Petição
-
15/10/2024 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/10/2024 17:35
Despacho
-
14/10/2024 17:15
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
14/10/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/10/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/10/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/10/2024 12:49
Despacho
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 17:29
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
11/10/2024 15:54
Juntada de Petição
-
11/10/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
11/10/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
09/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/10/2024 16:07
Despacho
-
08/10/2024 17:25
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
08/10/2024 13:33
Juntada de Petição
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
03/10/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/10/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
27/09/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/09/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/09/2024 16:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/09/2024 16:54
Recurso Especial não admitido
-
24/09/2024 17:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/09/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 17:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
23/09/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
23/09/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
23/09/2024 17:27
Juntada de Petição
-
16/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 12:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/09/2024 11:53
Juntada de Petição
-
12/09/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/08/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/08/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/08/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/08/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 20:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/08/2024 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2024 17:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
23/07/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
23/07/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
23/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/07/2024 18:43
Indeferido o pedido
-
11/07/2024 13:51
Juntada de Petição
-
11/07/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b>
-
11/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5085931-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: OSVALDO PEREIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA MIGUEL (OAB RJ165419) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL - DPMM (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/07/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
-
10/07/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/07/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
07/07/2024 10:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
07/11/2023 15:10
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
07/11/2023 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2023 09:55:36)
-
07/11/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/11/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/11/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/11/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 11:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/10/2023 14:38
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
25/10/2023 09:56
Juntada de Petição
-
24/10/2023 10:31
Juntada de Petição
-
24/10/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/10/2023 14:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PROCURAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
-
23/10/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 14:12
Juntada de Petição - OSVALDO PEREIRA SANTOS (RJ165419 - BRUNO DE SOUZA MIGUEL)
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/09/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/09/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/09/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/09/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/09/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 09:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/12/2022 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
07/12/2022 13:45
Retirado de pauta
-
16/11/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5085931-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 232) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: OSVALDO PEREIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DIVALDINO OLIVEIRA BISPO (OAB DF035901) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL - DPMM (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/11/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
15/11/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/11/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 232
-
12/10/2022 05:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/04/2022 12:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
12/04/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
14/03/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/03/2022 14:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/03/2022 15:36
Distribuído por prevenção - Número: 50142112620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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