TRF2 - 0521042-98.2008.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 13:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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02/08/2023 13:56
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023
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02/08/2023 13:56
Lavrada Certidão
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02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2023 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/07/2023 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/07/2023 14:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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20/06/2023 17:41
Juntada de Petição
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16/06/2023 12:43
Lavrada Certidão
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
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06/06/2023 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
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06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
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05/06/2023 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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20/03/2023 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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19/03/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/03/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/02/2023 10:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/02/2023 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/02/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/02/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/02/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 11:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/02/2023 11:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
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30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
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05/01/2023 14:05
Juntada de Petição
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19/12/2022 12:34
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0521042-98.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB AC004372) ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170
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06/12/2022 09:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 13:47
Lavrada Certidão - Inspecionado
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30/06/2020 19:21
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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30/06/2020 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2020 18:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/06/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
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22/06/2020 18:05
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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11/06/2020 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2020
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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