TRF2 - 0001727-04.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 14:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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29/08/2023 14:28
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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05/07/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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05/07/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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05/07/2023 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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04/07/2023 18:55
Juntada de Petição
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03/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 14:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/07/2023 14:56
Prejudicado o Recurso Extraordinário
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04/05/2023 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/04/2023 14:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/02/2023 14:03
Juntada de Petição
-
27/02/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/02/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/02/2023 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2023 19:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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17/02/2023 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 12:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/02/2023 11:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/01/2023 12:12
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE APELADO: TKS SERVICE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI (OAB RS033777) ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/12/2022 08:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 190
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14/07/2022 08:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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13/07/2022 21:37
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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13/07/2022 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/07/2022 15:57
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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22/07/2021 17:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/07/2021 17:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/06/2020 11:28
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
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25/06/2020 01:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/05/2020 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
25/05/2020 13:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2020 10:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2020 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
21/05/2020 20:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
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20/05/2020 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2020 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2020 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2020 22:19
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
19/05/2020 22:19
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
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06/05/2020 16:10
Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
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06/05/2020 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
06/05/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
29/04/2020 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2020 23:41
Conclusão para Despacho/Decisão - SECVPR -> AREC
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24/04/2020 18:04
Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
-
24/04/2020 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 44
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16/04/2020 09:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2020 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2020 19:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
15/04/2020 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/04/2020 19:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
14/04/2020 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/04/2020 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/04/2020 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/04/2020 16:17
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
13/04/2020 16:17
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
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07/04/2020 16:44
Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
-
07/04/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
06/04/2020 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/04/2020 22:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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06/04/2020 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/04/2020 21:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
03/04/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/04/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2020 16:57
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
26/03/2020 16:57
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
-
25/03/2020 17:14
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/03/2020 17:02
Lavrada Certidão
-
25/03/2020 16:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/03/2020 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/03/2020 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
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12/03/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/03/2020 11:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2020 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/02/2020 16:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/02/2020 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/02/2020 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/02/2020 13:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
18/02/2020 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/02/2020 18:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
12/02/2020 11:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2020 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2020 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2020 12:54
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/02/2020 15:30
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
31/01/2020 16:21
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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31/01/2020 15:53
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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24/01/2020 13:21
Lavrada Certidão
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16/12/2019 13:00
Lavrada Certidão
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09/12/2019 13:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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06/12/2019 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2019 15:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 50
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12/08/2019 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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12/08/2019 14:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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06/08/2019 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
23/07/2019 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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