TRF2 - 5055265-29.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 18:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5055265292020402510120241114185745
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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09/11/2024 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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22/10/2024 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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21/10/2024 17:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/10/2024 16:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
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21/10/2024 14:30
Juntada de Petição
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18/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/10/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 153
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19/09/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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19/09/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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19/09/2024 11:52
Juntada de Petição
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18/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 12:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/09/2024 12:01
Recurso Extraordinário não admitido
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18/09/2024 12:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/09/2024 12:00
Recurso Especial Admitido
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13/09/2024 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2024 17:06
Juntada de certidão
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11/09/2024 16:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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11/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 140
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11/09/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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03/09/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 12:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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30/08/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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30/08/2024 19:00
Juntada de Petição
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
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03/08/2024 17:45
Juntada de Petição
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31/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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31/07/2024 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 02:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/07/2024 13:27
Juntada de certidão
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05/07/2024 13:20
Juntada de certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5055265-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SALOBO METAIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO (OAB SP246822) ADVOGADO(A): PAULO AYRES BARRETO (OAB SP080600) ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
04/07/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/07/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 175
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04/07/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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24/05/2024 10:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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23/05/2024 15:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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07/05/2024 13:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
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07/05/2024 08:54
Juntada de Petição
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06/05/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2024 13:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/05/2024 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Juntada de certidão - 06/05/2024 13:50:38)
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06/05/2024 13:49
Juntada de certidão
-
06/05/2024 11:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
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06/05/2024 10:34
Juntada de Petição
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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24/04/2024 16:19
Juntada de Petição
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18/04/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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18/04/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 01:10
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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22/03/2024 13:26
Juntada de certidão
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5055265-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: SALOBO METAIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO (OAB SP246822) ADVOGADO(A): PAULO AYRES BARRETO (OAB SP080600) ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/03/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
21/03/2024 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/03/2024 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136
-
21/03/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
01/03/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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01/03/2024 12:50
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
29/02/2024 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/02/2024 13:18
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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02/02/2024 11:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/02/2024 17:39
Juntada de certidão
-
23/01/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/12/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 18:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/12/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/06/2023 16:28
Juntada de certidão
-
07/06/2023 17:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
07/06/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
03/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 11:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/05/2023 18:49
Juntada de Petição
-
02/05/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
31/03/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/03/2023 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/03/2023 14:12
Juntada de certidão
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5055265-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: SALOBO METAIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO (OAB SP246822) ADVOGADO(A): PAULO AYRES BARRETO (OAB SP080600) ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
02/03/2023 17:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
02/03/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/03/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
02/03/2023 10:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
14/02/2023 12:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 40
-
10/02/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
31/01/2023 09:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
31/01/2023 09:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
31/01/2023 08:58
Juntada de Petição
-
31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
27/01/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2023 16:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/01/2023 16:12
Juntado(a)
-
27/01/2023 15:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
27/01/2023 15:21
Juntada de Petição
-
25/01/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2023 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/01/2023 15:20
Juntado(a)
-
25/01/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
-
11/01/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/01/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2023 10:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
11/01/2023 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
13/12/2022 22:33
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
12/12/2022 19:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/12/2022 17:44
Juntada de Petição
-
12/12/2022 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/12/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/12/2022 12:23
Juntado(a)
-
09/12/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/12/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/12/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/12/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/12/2022 12:02
Juntada de certidão
-
09/12/2022 11:59
Juntada de certidão
-
08/12/2022 18:30
Juntada de Petição
-
25/11/2022 17:39
Juntada de certidão
-
25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00:00</b>
-
25/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de dezembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5055265-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SALOBO METAIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO (OAB SP246822) ADVOGADO: PAULO AYRES BARRETO (OAB SP080600) ADVOGADO: CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/11/2022 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
-
23/11/2022 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2022 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
23/11/2022 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
17/06/2021 16:38
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
17/06/2021 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/06/2021 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/06/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/06/2021 14:37
Juntada de certidão
-
11/06/2021 10:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
10/06/2021 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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