TRF2 - 5028952-31.2020.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2024 15:36
Baixa Definitiva
-
04/09/2024 18:29
Juntada de peças digitalizadas
-
04/09/2024 13:18
Transitado em Julgado
-
03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
10/07/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
10/07/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
10/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2024 14:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/07/2024 14:13
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 14:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/07/2024 14:29
Juntada de Petição
-
30/01/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
10/01/2024 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
10/01/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
10/01/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
09/01/2024 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/01/2024 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/01/2024 11:03
Decisão interlocutória
-
08/01/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 12:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/12/2023 08:54
Juntada de Petição
-
09/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
14/08/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 12:47
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
14/08/2023 12:46
Juntado(a)
-
09/08/2023 06:27
Decisão interlocutória
-
08/08/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
07/08/2023 11:19
Juntada de Petição
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
22/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
21/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 15:52
Determinada a intimação
-
20/07/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 17:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/07/2023 13:40
Juntada de Petição
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
28/06/2023 13:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
27/06/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 17:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Juntada de certidão - 12/06/2023 16:02:30)
-
27/06/2023 17:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 12/06/2023 16:26:48)
-
08/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
31/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023
-
14/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
14/04/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028952-31.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: MIRIAN MOREIRA FONSECA EDITAL Nº 510010048119 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50289523120204025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ, em face de MIRIAN MOREIRA FONSECA, CPF: *52.***.*94-91, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 3.410,69 (três mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 2299/2019..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MIRIAN MOREIRA FONSECA, CPF: *52.***.*94-91 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 10/04/2023.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 495690780720 -
13/04/2023 13:02
Intimação por Edital
-
13/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023
-
11/04/2023 18:22
Expedição de Edital - citação
-
03/04/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 11:25
Decisão interlocutória
-
30/03/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2023 12:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/03/2023 11:35
Juntada de Petição
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
20/03/2023 11:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
16/03/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 15:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
-
13/03/2023 11:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/03/2023 10:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
28/02/2023 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/02/2023 18:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/02/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 14:55
Juntada de Petição
-
15/02/2023 18:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
14/02/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 06:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
-
02/02/2023 14:10
Juntada de Petição
-
10/01/2023 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
-
19/12/2022 15:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/12/2022 14:54
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2022 06:32
Decisão interlocutória
-
15/12/2022 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2022 17:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/12/2022 14:55
Juntada de Petição
-
25/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
06/10/2022 14:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/10/2022 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2022 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2022 11:26
Decisão interlocutória
-
05/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
04/10/2022 20:40
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2022 11:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/09/2022 10:23
Juntada de Petição
-
22/09/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 62
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
17/08/2022 13:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/08/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 10:36
Expedição de Mandado
-
12/08/2022 13:51
Juntada de peças digitalizadas
-
12/08/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 11:39
Decisão interlocutória
-
10/08/2022 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2022 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/08/2022 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/08/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
30/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2022
-
30/03/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028952-31.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: MIRIAN MOREIRA FONSECA EDITAL Nº 510007387310 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) FLAMES RAMATIS CESARIO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50289523120204025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de MIRIAN MOREIRA FONSECA, CPF: *52.***.*94-91, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$3.410,69 (três mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 2299/2019.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).
Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): MIRIAN MOREIRA FONSECA, CPF: *52.***.*94-91 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 28/03/2022.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
FLAMES RAMATIS CESARIO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 495690780720 -
29/03/2022 13:20
Intimação por Edital
-
29/03/2022 13:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022
-
28/03/2022 17:50
Expedição de Edital - citação e intimação
-
28/03/2022 15:04
Determinada a intimação
-
28/03/2022 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2022 23:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
11/03/2022 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
-
04/03/2022 13:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/02/2022 12:57
Juntado(a)
-
03/02/2022 15:31
Juntado(a)
-
01/02/2022 00:09
Decisão interlocutória
-
31/01/2022 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/01/2022 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2022 20:06
Despacho
-
10/01/2022 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2021 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
08/11/2021 22:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
-
24/08/2021 13:04
Juntado(a)
-
10/08/2021 05:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
02/08/2021 21:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
25/07/2021 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/07/2021 18:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
09/07/2021 18:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
06/07/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 01:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
25/01/2021 10:48
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
25/01/2021 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
01/12/2020 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
01/12/2020 15:38
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
-
22/09/2020 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
09/09/2020 22:56
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
-
08/09/2020 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
28/07/2020 17:37
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
28/07/2020 17:16
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
28/07/2020 10:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/05/2020 15:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/05/2020 09:34
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
26/05/2020 15:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/05/2020 15:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
15/05/2020 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2020 13:54
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
15/05/2020 11:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/05/2020 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2020
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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