TRF2 - 5111388-13.2021.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO MIGUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*63-41

LAIS DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *90.***.*70-58

Advogados

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA

OAB: 077324/RJ

CPF *40.***.*90-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 10/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:48

    Expedição de Alvará

  • 05/07/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 02/07/2023 15:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5039279-12.2023.4.02.9666/TRF (MARIA LUCIA MONTES DA SILVA)

  • 02/07/2023 15:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5039281-79.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 02/07/2023 15:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5039277-42.2023.4.02.9666/TRF (JOAO MIGUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA)

  • 31/05/2023 18:27

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-88 processada no TRF2 com o no. 50392817920234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/05/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-88 processada no TRF2 com o no. 50392791220234029666/TRF (MARIA LUCIA MONTES DA SILVA)

  • 30/05/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-88 processada no TRF2 com o no. 50392774220234029666/TRF (JOAO MIGUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA)

  • 30/05/2023 18:19

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 16:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*21-88

  • 29/05/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 23/05/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 06/05/2023 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 06/05/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 03/05/2023 21:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/05/2023 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/05/2023 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/05/2023 21:47

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*21-88

  • 03/05/2023 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/04/2023 23:17

    Juntado(a)

  • 17/03/2023 13:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE07

  • 17/03/2023 13:25

    Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

  • 17/03/2023 10:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 06/03/2023 17:29

    Juntada de Petição

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 15:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/01/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5111388-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO MIGUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (OAB RJ077324) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LAIS DOS SANTOS PINHEIRO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 16/12/2022 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104

  • 16/12/2022 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 20:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 29/11/2022 20:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 22/11/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/10/2022 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 27/10/2022 09:43

    Determinada a intimação

  • 26/10/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 29/09/2022 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/09/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66

  • 14/09/2022 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/09/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/09/2022 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2022 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2022 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/08/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/08/2022 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/08/2022 16:33

    Despacho

  • 04/08/2022 15:04

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/08/2022 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/06/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/06/2022 03:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/05/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/05/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 18:12

    Determinada a intimação

  • 30/05/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2022 14:47

    Juntada de Petição

  • 28/05/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/05/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37

  • 18/05/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 09/05/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/05/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/05/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 16:59

    Juntada de Petição

  • 07/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 24 e 25

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 06/04/2022 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 06/04/2022 07:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/04/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:20

    Despacho

  • 31/03/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 11:11

    Determinada a intimação

  • 22/03/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2022 13:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/02/2022 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/02/2022 10:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/02/2022 16:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2022 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/01/2022 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2022 11:21

    Determinada a intimação

  • 19/11/2021 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2021 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 15:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/10/2021 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2021 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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