TRF2 - 5003921-58.2020.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS FABIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF *94.***.*53-99

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF *14.***.*08-56

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 12:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112

  • 03/09/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 03/09/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/08/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 25/08/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 15:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/08/2022 15:35

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 25/08/2022 15:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/08/2022 15:35

    Recurso Especial sobrestado

  • 24/08/2022 14:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/08/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 12:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 24/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 15/07/2022 17:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 15/07/2022 16:33

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 16:27

    Juntada de Petição

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/07/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 05/07/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/07/2022 14:03

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 29/06/2022 21:51

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 15/06/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

  • 12/05/2022 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/05/2022 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/05/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 10/05/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/05/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/05/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 18:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/05/2022 18:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2022 17:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/03/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5003921-58.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARCOS FABIO NASCIMENTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 22/03/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/03/2022 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 150

  • 08/03/2022 16:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/02/2022 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 05/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 04/02/2022 12:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/02/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 29/01/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 27/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 20/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 13/12/2021 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/12/2021 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/12/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/12/2021 16:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/12/2021 16:16

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 02/12/2021 19:48

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 13:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 19/11/2021 11:37

    Juntada de Petição

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

  • 09/11/2021 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/11/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 15:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/11/2021 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2021 15:27

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/10/2021 12:30

    Juntada de Petição

  • 23/09/2021 13:06

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 22/09/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

  • 22/09/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 16

  • 21/09/2021 22:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 15:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15

  • 20/09/2021 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2021 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 237

  • 18/09/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 14

  • 10/09/2021 14:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 15 e 16

  • 05/08/2021 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/08/2021 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/08/2021 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2021 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/08/2021 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/08/2021 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/07/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 18:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/07/2021 18:53

    Determinada a intimação

  • 15/07/2021 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 15/07/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 27/05/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/05/2021 10:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/05/2021 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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