TRF2 - 5015446-65.2018.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 08:37
Baixa Definitiva
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02/10/2023 08:37
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2023
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11/09/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/08/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/08/2023 13:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/08/2023 13:31
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 10:09
Juntada de Petição
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15/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/08/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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01/08/2023 13:45
Despacho
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01/08/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 13:31
Juntado(a)
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25/07/2023 18:07
Juntado(a)
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05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/02/2023 19:13
Juntada de Petição
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26/01/2023 13:35
Intimação por Edital
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26/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023
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26/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023
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26/01/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015446-65.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: WENIA ALMEIDA FERRARI EDITAL Nº 500001892287 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: WENIA ALMEIDA FERRARI, CPF: *30.***.*54-33 .VALOR: R$ 4.761,21 (sujeito à atualização).CDA: 0575/2018 a 0579/2018 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 46, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 4.761,21, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória, 26/09/2022. -
24/01/2023 14:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
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26/09/2022 17:44
Determinada a intimação
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05/07/2022 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2022 14:42
Juntado(a)
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21/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2021 11:53
Intimação por Edital
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27/08/2021 11:51
Expedição de Edital - citação
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27/08/2021 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2021
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24/08/2021 15:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2021
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23/08/2021 10:34
Determinada a citação
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20/08/2021 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2021 17:25
Juntada de Petição
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27/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2021 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/04/2021 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2021 21:57
Despacho
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07/04/2021 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2020 09:11
Juntada de Petição
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05/11/2020 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/10/2020 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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23/10/2020 19:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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20/10/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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19/10/2020 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/10/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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25/06/2020 19:27
Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
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10/06/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2020 12:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2020 17:02
Despacho/Decisão - de Expediente
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21/05/2020 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2020 16:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/05/2020 16:59
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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12/02/2020 14:30
Juntada de Petição
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18/12/2019 19:55
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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22/10/2019 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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01/10/2019 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2019 23:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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25/06/2019 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2019 14:23
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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23/04/2019 14:33
Juntada de Petição
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02/03/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2019 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2019 16:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2018 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2018 13:03
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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06/11/2018 17:54
Despacho/Decisão - Determina Citação
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06/11/2018 16:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/11/2018 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2018
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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