TRF2 - 5012408-71.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 15:42
Baixa Definitiva
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15/12/2023 12:39
Recebidos os autos do STJ
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02/10/2023 10:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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29/09/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/09/2023 22:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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12/09/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/09/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 15:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/09/2023 15:44
Recurso Especial Admitido
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04/05/2023 00:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/04/2023 17:44
Juntada de Certidão
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31/03/2023 14:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/03/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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27/03/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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27/02/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/02/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/02/2023 13:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/02/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2023 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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24/02/2023 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2023 19:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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16/02/2023 17:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/02/2023 17:28
Lavrada Certidão
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27/01/2023 10:45
Lavrada Certidão
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012408-71.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR: HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR PROCURADOR: ROBERTO FERREIRA BRANDAO AGRAVADO: HENRIQUE MAIA SILVA ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: GUILHERME MAIA SILVA ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
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15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
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14/12/2022 09:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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10/11/2022 13:47
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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08/11/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/10/2022 21:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/10/2022 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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26/09/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/09/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/09/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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26/09/2022 14:31
Determinada a intimação
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30/08/2022 16:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 174 do processo originário.Número: 50122329220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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