09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 08/09/2025
26/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a30131d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Com a concessão da recuperação judicial ou a decretação da falência, a execução passa a ser processada perante o Juízo Empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei nº 11.101/2005, bem como em conformidade com o Tema 90 da Repercussão Geral do STF.

Nessas hipóteses, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir na execução trabalhista individual, entendimento já consolidado pelo STJ, que vem reiteradamente reconhecendo a inviabilidade de prosseguimento das execuções isoladas após a homologação do plano ou a decretação da quebra.

A título exemplificativo, no REsp 1.272.697/DF (Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015), fixou-se que, aprovado o plano, as execuções autônomas deixam de subsistir, pois eventual inadimplemento conduz à falência ou à execução do novo título judicial.

No mesmo sentido, no REsp 1.564.021/MG (Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 30/04/2018), assentou-se que, decretada a falência, a suspensão das execuções individuais tem caráter definitivo, correspondendo à extinção do processo.

Os precedentes acima evidenciam que: (i) o descumprimento do plano leva, obrigatoriamente, à falência (art. 73, IV, da Lei 11.101/2005), cuja competência permanece na Justiça Comum; e (ii) em caso de insucesso, a ausência de patrimônio suficiente do devedor inviabiliza qualquer execução, independentemente do ramo do Judiciário em que tramitaria.

Outro aspecto relevante é a situação do credor que não habilita o crédito.

Segundo o STJ, mesmo o crédito não habilitado sofre os efeitos da novação, devendo ser recebido nas condições previstas no plano, ainda que a cobrança seja buscada apenas após o encerramento da recuperação (EDcl no REsp 1.851.692/RS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 09/09/2022).

Portanto, ainda que o credor não se habilite, eventual retomada da execução individual somente será possível ao término do procedimento concursal, sujeitando-se às regras do plano aprovado e com elevado risco de frustração, seja pela novação, seja pela decretação da falência.

Manter a execução suspensa perante esta Justiça Especializada, nessas condições, apenas prolonga um processo sem viabilidade prática, gerando ônus administrativo e estatístico sem qualquer benefício ao trabalhador.

Cumpre destacar, por fim, que, se ao término da recuperação/falência restar algum crédito insatisfeito e houver meios efetivos de exigi-lo, poderá o credor ajuizar nova execução, observada a prescrição contada do trânsito em julgado da decisão que encerrar o procedimento concursal, o que igualmente evidencia a desnecessidade de manutenção deste processo em estado de suspensão indefinida.

Diante do exposto, e em juízo de retratação, por já expedida a certidão de crédito e reconhecida a perda superveniente do interesse na execução individual trabalhista, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos.

LVL MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO SOARES
25/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
25/08/2025 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/08/2025 16:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/08/2025 16:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 13/08/2024
05/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:53

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
02/08/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
31/07/2024 17:11

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) MARCELO SOARES
11/06/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
10/06/2024 10:27

Proferida decisão
24/05/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2024 21:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/05/2024 10:25

Registrada a inclusão de dados de PAULO RENATO VELLAR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/05/2024 10:25

Registrada a inclusão de dados de LAZARO VITOR VELLAR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/05/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
15/05/2024 16:29

Proferida decisão
15/05/2024 08:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 14/05/2024
21/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
18/03/2024 13:39

Expedido(a) ofício a(o) VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
18/03/2024 13:39

Expedido(a) ofício a(o) REDECARD S/A
18/03/2024 13:39

Expedido(a) ofício a(o) MASTERCARD BRASIL LTDA
18/03/2024 13:39

Expedido(a) ofício a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
18/03/2024 13:39

Expedido(a) ofício a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
18/03/2024 13:39

Expedido(a) ofício a(o) CIELO S.A.
15/12/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
14/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de LAZARO VITOR VELLAR em 13/11/2023
03/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 02/10/2023
16/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
21/08/2023 09:50

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
08/08/2023 10:12

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) LAZARO VITOR VELLAR
27/07/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
26/07/2023 18:07

Encerrada a conclusão
20/07/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
18/07/2023 10:10

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
04/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
29/06/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
28/06/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
27/06/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
22/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
02/06/2023 08:20

Recebidos os autos para prosseguir
10/10/2022 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VELLAR em 07/10/2022
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de LAZARO VITOR VELLAR em 07/10/2022
27/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2022
27/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2022
27/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 10:06

Expedido(a) edital a(o) LAZARO VITOR VELLAR
26/08/2022 10:06

Expedido(a) edital a(o) PAULO RENATO VELLAR
25/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
23/08/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VELLAR INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA
23/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 22/08/2022
16/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 15/08/2022
11/08/2022 13:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de MARCELO SOARES sem efeito suspensivo
11/08/2022 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
11/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de petição)
09/08/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
09/08/2022 16:33

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO SOARES
09/08/2022 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/08/2022 13:01

Encerrada a conclusão
09/08/2022 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/08/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 14:40

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição RTE)
06/08/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
06/08/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
29/07/2022 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte req ofício e penhora)
28/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
27/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
29/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 28/06/2022
29/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 28/06/2022
23/06/2022 15:09

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
23/06/2022 13:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
21/06/2022 17:58

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte rq penhora)
21/06/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
17/06/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/06/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte)
09/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
08/06/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
31/05/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte req penhora)
31/05/2022 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Adv autor)
31/05/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/05/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/05/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte req convênios)
24/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
23/05/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
12/04/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 11/04/2022
29/03/2022 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
26/03/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação (execução)
24/03/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
24/03/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
17/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 16/03/2022
05/12/2021 14:56

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/11/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
04/11/2021 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte req ofício ao INSS e penhora)
29/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
28/10/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
02/08/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 23/07/2021
24/04/2021 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SOARES
21/04/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
04/12/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
02/12/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/10/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/09/2020 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte)
29/09/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
01/09/2020 23:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
01/09/2020 19:47

Encerrada a conclusão
12/08/2020 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
07/08/2020 09:10

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte req ofício)
06/08/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
31/07/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/07/2020 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte req convênios)
29/07/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/05/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
24/05/2020 09:31

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte penhora online)
22/05/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
19/05/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
12/11/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 15:26

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
19/08/2019 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 20:20

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
06/08/2019 13:34

Juntado(a) o(a) carta precatória
06/08/2019 13:34

Juntado(a) o(a) carta precatória
11/05/2019 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 10/05/2019 23:59:59
21/03/2019 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte)
21/03/2019 02:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2019
21/03/2019 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2019 15:03

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
15/12/2018 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 07:58

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
29/10/2018 15:14

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
23/10/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 04/10/2018 23:59:59
05/10/2018 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 04/10/2018 23:59:59
02/10/2018 17:12

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
02/10/2018 15:38

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2018 01:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2018
20/09/2018 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 01:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2018
20/09/2018 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2018 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 11:02

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/09/2018 15:16

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 00:48

Decorrido o prazo de VELLAR INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA em 28/08/2018 23:59:59
27/08/2018 15:18

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
06/08/2018 13:01

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2018 00:44

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 09/07/2018 23:59:59
09/07/2018 14:16

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
30/06/2018 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 14:54

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/06/2018 13:44

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2018 10:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2018
22/06/2018 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 09:49

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
29/05/2018 15:45

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
23/05/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 11:42

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
21/05/2018 21:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 10:07

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/05/2018 10:07

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de cognição
09/05/2018 17:45

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2018 12:06

Arquivados os autos provisoriamente
19/02/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 10:02

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
19/02/2018 10:02

Encerrada a conclusão
19/02/2018 10:00

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/12/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/12/2017
14/12/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 08:35

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
13/11/2017 13:39

Determinada a inclusão de dados de PAULO RENATO VELLAR - CPF: *69.***.*72-91 no BNDT
13/11/2017 13:39

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
13/11/2017 08:48

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
13/11/2017 08:31

Juntado(a) o(a) carta precatória
18/09/2017 10:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/09/2017 00:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 09:50

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/08/2017 15:35

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
24/07/2017 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 13:05

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
12/07/2017 09:10

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
11/07/2017 18:11

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
11/07/2017 18:11

Encerrada a conclusão
11/07/2017 14:03

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
06/06/2017 06:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 14:13

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
27/04/2017 11:49

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
26/04/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 13:23

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/03/2017 10:06

Registrada a inclusão de dados de VELLAR INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-01 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/03/2017 12:42

Determinada a inclusão de dados de VELLAR INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-01 no BNDT
11/03/2017 12:42

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
10/03/2017 16:42

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
10/03/2017 16:41

Iniciada a execução trabalhista definitiva
26/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de VELLAR INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA em 25/02/2017 23:59:59
23/02/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2017
23/02/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2017 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 09:52

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
17/02/2017 09:51

Transitado em julgado em 06/02/2017
04/02/2017 00:23

Decorrido o prazo de VELLAR INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA em 03/02/2017 23:59:59
04/02/2017 00:23

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES em 03/02/2017 23:59:59
28/01/2017 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2017
28/01/2017 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2017 17:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 116.71
23/01/2017 17:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO SOARES
23/01/2017 17:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCELO SOARES
23/01/2017 13:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
05/12/2016 16:22

Audiência una realizada (05/12/2016 14:10 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2016 03:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 03:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2016 10:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/08/2016 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 12:08

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
04/08/2016 10:54

Audiência una designada (05/12/2016 14:10 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2016 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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