12/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de GLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA em 11/09/2025
12/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de GLEDSON LUIZ FONTES DE MOURA em 11/09/2025
12/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JANE ABBUD FONTES DE MOURA em 11/09/2025
12/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI em 11/09/2025
02/09/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/08/2025 04:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101422-96.2023.5.01.0571 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI, MUNICIPIO DE PARACAMBI RECORRIDO: JANE ABBUD FONTES DE MOURA, GLEDSON LUIZ FONTES DE MOURA, GLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA, COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI, MUNICIPIO DE PARACAMBI ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos dos reclamados para reformar a decisão de origem para julgar parcialmente procedente apenas os recolhimentos referentes aos depósitos do FGTS por todo o período laborado pelo de cujus e para fixaraté 30/11/2021, atualização do crédito trabalhista pelo IPCA-E (sem prejuízo dos juros de mora previstos no art. 1º-F da Lei nº 9.494 /1997), e, a partir de dezembro de 2021, pela taxa SELIC (que já engloba juros de mora), nos termos do voto do Exma.

Desembargadora Relatora.

A parcela deferida possui natureza indenizatória.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% dos valores dos pedidos rejeitados (honorários advocatícios devidos em favor dos Reclamados).

Valor da condenação que arbitro em R$5.000,00, sendo as custas judiciais de R$ 100,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI
28/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA
28/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GLEDSON LUIZ FONTES DE MOURA
28/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JANE ABBUD FONTES DE MOURA
28/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
28/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI
26/08/2025 11:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACAMBI - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e provido em parte
26/08/2025 11:16

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI - CNPJ: 36.***.***/0001-64 e provido em parte
30/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2025
29/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
29/07/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
16/06/2025 18:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2025 20:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/05/2025
24/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 10:17

Retirado de pauta o processo
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
20/03/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 13:17

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
26/02/2025 23:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 22:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/02/2025 22:14

Encerrada a conclusão
26/02/2025 22:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
27/09/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo