29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101422-96.2023.5.01.0571 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI, MUNICIPIO DE PARACAMBI RECORRIDO: JANE ABBUD FONTES DE MOURA, GLEDSON LUIZ FONTES DE MOURA, GLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA, COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI, MUNICIPIO DE PARACAMBI ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos dos reclamados para reformar a decisão de origem para julgar parcialmente procedente apenas os recolhimentos referentes aos depósitos do FGTS por todo o período laborado pelo de cujus e para fixaraté 30/11/2021, atualização do crédito trabalhista pelo IPCA-E (sem prejuízo dos juros de mora previstos no art. 1º-F da Lei nº 9.494 /1997), e, a partir de dezembro de 2021, pela taxa SELIC (que já engloba juros de mora), nos termos do voto do Exma.

Desembargadora Relatora.

A parcela deferida possui natureza indenizatória.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% dos valores dos pedidos rejeitados (honorários advocatícios devidos em favor dos Reclamados).

Valor da condenação que arbitro em R$5.000,00, sendo as custas judiciais de R$ 100,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANE ABBUD FONTES DE MOURA
27/09/2024 19:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 25/09/2024
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 02/09/2024
27/08/2024 23:50

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
22/08/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI
22/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
21/08/2024 23:35

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 22:58

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 21:38

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
07/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI
07/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) GLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA
07/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) GLEDSON LUIZ FONTES DE MOURA
07/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JANE ABBUD FONTES DE MOURA
07/08/2024 09:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE PARACAMBI sem efeito suspensivo
07/08/2024 09:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI sem efeito suspensivo
01/08/2024 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
24/07/2024 18:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO - Municipio)
13/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de GLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA em 12/07/2024
13/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de GLEDSON LUIZ FONTES DE MOURA em 12/07/2024
13/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de JANE ABBUD FONTES DE MOURA em 12/07/2024
11/07/2024 19:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
01/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI
01/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) GLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA
01/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) GLEDSON LUIZ FONTES DE MOURA
01/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JANE ABBUD FONTES DE MOURA
01/07/2024 09:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
01/07/2024 09:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JANE ABBUD FONTES DE MOURA
01/07/2024 09:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA
01/07/2024 09:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GLEDSON LUIZ FONTES DE MOURA
15/05/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/04/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 14:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/04/2024 08:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
11/04/2024 08:36

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 19:56

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI em 13/12/2023
08/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 07/12/2023
05/12/2023 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2023 18:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de GLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA em 29/11/2023
30/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de GLEDSON LUIZ FONTES DE MOURA em 29/11/2023
30/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de JANE ABBUD FONTES DE MOURA em 29/11/2023
25/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de GLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA em 24/11/2023
25/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de GLEDSON LUIZ FONTES DE MOURA em 24/11/2023
25/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de JANE ABBUD FONTES DE MOURA em 24/11/2023
22/11/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 05:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
20/11/2023 05:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI
20/11/2023 05:54

Expedido(a) intimação a(o) GLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA
20/11/2023 05:54

Expedido(a) intimação a(o) GLEDSON LUIZ FONTES DE MOURA
20/11/2023 05:54

Expedido(a) intimação a(o) JANE ABBUD FONTES DE MOURA
15/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
13/11/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) GLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA
13/11/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) GLEDSON LUIZ FONTES DE MOURA
13/11/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) JANE ABBUD FONTES DE MOURA
13/11/2023 17:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JANE ABBUD FONTES DE MOURA
13/11/2023 12:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BIANCA MEROLA DA SILVA
13/11/2023 12:03

Encerrada a conclusão
13/11/2023 12:02

Audiência inicial por videoconferência designada (11/04/2024 08:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/11/2023 11:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BIANCA MEROLA DA SILVA
13/11/2023 11:57

Encerrada a conclusão
25/10/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/10/2023 10:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/04/2024 09:45 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
17/10/2023 09:34

Audiência inicial por videoconferência designada (11/04/2024 09:45 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
11/10/2023 09:22

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
09/10/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo