27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATSum 0101121-63.2019.5.01.0451 RECLAMANTE: CARLA MUNIZ MOREIRA ARAUJO RECLAMADO: STORM - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

DESTINATÁRIO: STORM - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. NOTIFICAÇÃO - PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id ec91228, abaixo transcrita: "Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva." ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITABORAI/RJ, 26 de agosto de 2025.

CINTIA FERREIRA DOS SANTOS CAITANO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - STORM - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
10/03/2023 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de STORM - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLA MUNIZ MOREIRA ARAUJO em 09/03/2023
25/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2023
25/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2023
25/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) STORM - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
24/02/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MUNIZ MOREIRA ARAUJO
15/02/2023 14:27

Conhecido o recurso de CARLA MUNIZ MOREIRA ARAUJO - CPF: *86.***.*75-95 e provido em parte
16/01/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 14/02/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 14-02-2023 ()
05/12/2022 07:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2022
14/11/2022 17:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 17:15

Incluído em pauta o processo para 25/11/2022 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 25-11-2022 ()
10/10/2022 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2022 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/08/2022 12:04

Distribuído por sorteio
15/12/2021 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
10/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de CARLA MUNIZ MOREIRA ARAUJO em 09/12/2021
10/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de STORM - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 09/12/2021
27/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2021
27/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2021
27/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MUNIZ MOREIRA ARAUJO
26/11/2021 10:29

Expedido(a) intimação a(o) STORM - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
12/11/2021 17:03

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLA MUNIZ MOREIRA ARAUJO - CPF: *86.***.*75-95
12/11/2021 17:03

Conhecido o recurso de STORM - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-15 e provido
23/10/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2021
22/10/2021 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 12:13

Incluído em pauta o processo para 12/11/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria - 12-11-2021 ()
20/05/2021 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2021 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
18/05/2021 11:20

Retirado de pauta o processo
09/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2021
08/04/2021 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 13:56

Incluído em pauta o processo para 04/05/2021 10:00 Sala 3 Des. Ana Maria 04-05-2021 ()
19/02/2021 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2021 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
12/11/2020 17:15

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLA MUNIZ MOREIRA ARAUJO em 26/08/2020
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de STORM - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 26/08/2020
14/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2020
14/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2020
14/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MUNIZ MOREIRA ARAUJO
13/08/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) STORM - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
04/08/2020 18:55

Conhecido o recurso de STORM - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-15 e provido
13/07/2020 16:17

Incluído em pauta o processo para 28/07/2020, 10:00:00, Sala 4 em mesa 28-07-2020 ()
30/06/2020 01:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2020 01:01

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANA MARIA SOARES DE MORAES
04/06/2020 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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