29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db10016 proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: PILLAR DA SILVA MACHADO RECORRIDO: WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que a decisão proferida pelo STF que culminou com o Tema 1.118 da repercussão geral é posterior ao encerramento da instrução, determina-se que o Segundo Reclamado acoste aos autos, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 400 do CPC, documentos que comprovem: capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974;a regularidade do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora; eas medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como a retenção de valores em decorrência do descumprimento das obrigações trabalhistas do mês anterior".

Após, dê-se vista ao Reclamante.

Decorrido o prazo, Intime-se o Ministério Público do Trabalho para, querendo, no prazo de dez dias, exarar parecer, na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

Por fim, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
18/10/2024 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024
17/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/10/2024
05/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 04/10/2024
01/10/2024 13:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
25/09/2024 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO do Rct)
23/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/09/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/09/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
20/09/2024 18:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PILLAR DA SILVA MACHADO sem efeito suspensivo
13/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024
13/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/09/2024
04/09/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 03/09/2024
03/09/2024 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
20/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PILLAR DA SILVA MACHADO
20/08/2024 15:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
20/08/2024 15:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PILLAR DA SILVA MACHADO
20/08/2024 15:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a PILLAR DA SILVA MACHADO
09/05/2024 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/04/2024 10:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/04/2024 09:01 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/03/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
01/03/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) PILLAR DA SILVA MACHADO
01/03/2024 07:50

Audiência inicial por videoconferência designada (11/04/2024 09:01 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 21/02/2024
08/02/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
06/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
06/02/2024 10:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/02/2024 10:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
26/01/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 14:38

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
06/11/2023 10:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/11/2023 09:48 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 00:48

Juntada a petição de Contestação
31/10/2023 15:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
26/09/2023 23:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
21/09/2023 14:05

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/09/2023 14:05

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/09/2023 14:05

Expedido(a) notificação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
24/08/2023 19:43

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/08/2023 14:03

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2023 09:48 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 10:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/08/2023 09:04 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 15:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
01/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 15:45

Expedido(a) notificação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
31/05/2023 15:44

Expedido(a) notificação a(o) PILLAR DA SILVA MACHADO
31/05/2023 15:44

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/05/2023 17:06

Audiência inicial por videoconferência designada (10/08/2023 09:04 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo