29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f28610 proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: MARCELO GOIS DOS SANTOS RECORRIDO: ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que a decisão proferida pelo STF que culminou com o Tema 1.118 da repercussão geral é posterior ao encerramento da instrução, determina-se que o Segundo Reclamado acoste aos autos, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 400 do CPC, documentos que comprovem: capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974;a regularidade do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora; eas medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como a retenção de valores em decorrência do descumprimento das obrigações trabalhistas do mês anterior".

Após, dê-se vista ao Reclamante.

Decorrido o prazo, Intime-se o Ministério Público do Trabalho para, querendo, no prazo de dez dias, exarar parecer, na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

Por fim, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
11/06/2024 08:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação (CR/RO do Reclamante (Estado))
10/06/2024 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões
08/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
07/06/2024 08:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO GOIS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
07/06/2024 08:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 06/06/2024
06/06/2024 18:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
29/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
29/05/2024 13:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 27/05/2024
28/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO GOIS DOS SANTOS em 27/05/2024
27/05/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
27/05/2024 13:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração - ERJ)
23/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
21/05/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
21/05/2024 20:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 192,19
21/05/2024 20:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO GOIS DOS SANTOS
21/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024
21/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS CURE em 20/05/2024
17/05/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
17/05/2024 00:09

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 00:48

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 13/05/2024
14/05/2024 00:48

Decorrido o prazo de MARCELO GOIS DOS SANTOS em 13/05/2024
10/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
09/05/2024 10:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/05/2024 10:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024
04/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
03/05/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
03/05/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
03/05/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
03/05/2024 15:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/05/2024 10:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 15:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/05/2024 10:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 14:54

Juntada a petição de Contestação
01/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 30/04/2024
01/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de MARCELO GOIS DOS SANTOS em 30/04/2024
28/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 26/04/2024
28/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARCELO GOIS DOS SANTOS em 26/04/2024
20/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CURE
19/04/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/04/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
19/04/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
18/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/04/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
17/04/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
17/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
16/04/2024 10:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/05/2024 10:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 10:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/11/2024 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 27/02/2024
17/02/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
16/02/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/02/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2024 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 29/01/2024
27/01/2024 00:40

Decorrido o prazo de MARCELO GOIS DOS SANTOS em 26/01/2024
19/12/2023 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
15/12/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/12/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
11/12/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/11/2024 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 14:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/11/2024 10:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/12/2023 14:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2024 10:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 14:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/04/2024 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS CURE em 17/07/2023
28/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2023
20/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCELO GOIS DOS SANTOS em 19/06/2023
10/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CURE
09/06/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/06/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
09/06/2023 13:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2024 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 05/06/2023
30/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 29/05/2023
23/05/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
22/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2023
18/05/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/05/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
05/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/05/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
04/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
03/05/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
10/04/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/04/2023 09:52

Encerrada a conclusão
04/04/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/04/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
24/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS CURE em 09/03/2023
06/03/2023 15:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS CURE em 28/02/2023
01/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS CURE em 28/02/2023
27/02/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2023 14:26

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS CURE
27/02/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/01/2023 15:40

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS CURE
09/01/2023 15:38

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS CURE
09/01/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/12/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/12/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
02/12/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/12/2022 23:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 08/11/2022
27/10/2022 16:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2022 15:31

Expedido(a) mandado a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
27/10/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/10/2022 01:17

Decorrido o prazo de CARLOS CURE em 24/10/2022
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 05/10/2022
28/09/2022 15:31

Expedido(a) notificação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
28/09/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/09/2022 19:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
15/09/2022 15:50

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS CURE
14/09/2022 15:18

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/09/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/09/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:01

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
13/09/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARCELO GOIS DOS SANTOS em 08/09/2022
31/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 13:18

Expedido(a) notificação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
30/08/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
30/08/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
30/08/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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